Uma fotografia, mesmo sem a intenção naquele momento de ser usada para qualquer outro fim senão o de registro, pode tornar-se uma dor de cabeça se for utilizada inadequadamente.

Os Gregos tinham como ideal de vida a busca da imortalidade. No entanto, temos que entender que o viver para sempre Grego tinha relação com os feitos em vida, ou seja, o que fizemos viverá para sempre na memória dos nossos. Ainda não se tinham as fotos, mas possivelmente as pinturas tiveram essa pretensão.

Acervo pessoal do autor.

Tenho certeza que que a utilização de imagens para guardar como memória de uma viagem, de uma reunião com amigos, com a família ou mesmo para registrar os momentos felizes que tivemos ao viajar é o maior ideal de todos.

O resgate da memória que se fará daqui a 50 anos e perceber o que fizemos ou deixamos de fazer torna a ideia de registro ainda mais atraente. Pensa: é nosso registro da passagem que tivemos na terra. São nossas histórias que podem ser recontadas pelos nossos filhos, netos, primos e tantas gerações que talvez nem cheguemos a conhecer.

Os Gregos tinham como ideal de vida a busca da imortalidade. No entanto, temos que entender que o viver para sempre Grego tinha relação com os feitos em vida, ou seja, o que fizemos viverá para sempre na memória dos nossos. Ainda não se tinham as fotos, mas possivelmente as pinturas e esculturas tiveram essa pretensão.

Mas, na modernidade e a várias possibilidades de registros de todas as ordens tornou-se o resgate da memória um pouco mais complexo. Digo, muito mais complexo!

Uma fotografia, mesmo sem a intenção naquele momento de ser usada para qualquer outro fim senão o de registro, pode tornar-se uma dor de cabeça se for utilizada inadequadamente.

A Constituição Federal, em seu artigo 5, x, garante a inviolabilidade à intimidade, a honra e a imagem. Ou seja, protege em todos os sentidos o uso da minha imagem sem meu consentimento como, por exemplo, para se obter lucro ou mesmo para manchar a reputação alheia. Lembrando que em alguns casos a imagem é permitida e muito valorizada.

Daí o cuidado para se utilizar, inclusive em meios midiáticos e sociais. No mesmo sentido o artigo 20 do Código Civil traz suas pontuações. Dessa forma, o bom e velho cuidado, além da permissão de uso da imagem pode agir como Aspirina e evitar as dores de cabeça e, a maior dor, as dores no bolso.

Direito do Trabalho: conquista sindical e social.

Escasso e essencial para todos, negociado por salários irrisórios por patrões contra trabalhadores. Luta que não se deve travar sozinho.

Fábio Oliveira Santos

Foto por Lukas em Pexels.com

Do ponto de vista histórico os direitos sempre foram conquistas sociais que, não raro, foram adquiridos por meio de imensas batalhas não só intelectuais, mas também físicas, haja vista a conquista do próprio Direito do Trabalho, herdeiro também representado na Constituição Federal[1] fruto de batalhas sindicais e sociais.

            Então se podemos dizer que o trabalhador tem direitos trabalhistas, somente podemos fazê-lo porque foram conquistas da sociedade brasileira e mundial, uma vez que as reinvindicações foram em todo o mundo. Cabe lembrar: reinvindicações por melhores condições de trabalho.

            Há de se pensar que esse ramo do direito, ou seja, o Direito do Trabalho, nasceu para regular as relações desequilibrados entre trabalhador e patrão. Embora a reforma trabalhista de 2017 faça pano de fundo afirmando que o trabalhador está em igualdade negocial com o patrão, isso não é verdadeiro.

            São relações diametralmente diferentes. O trabalhador sozinho nunca terá como negociar melhores condições de trabalho ou mesmo questão salariais diretamente com o patrão, pois as relações são desproporcionais.

            Um é o dono do capital; o outro dono da sua força de trabalho! Também se considera outro bem: o tempo! Fator de muito valor à pessoa e vendido como força de trabalho. Escasso e essencial para todos, negociado por salários irrisórios por patrões contra trabalhadores. Luta que não se deve travar sozinho.


[1] Assistir em: https://tvbrasil.ebc.com.br/constituicao-cidada-30-anos/2018/04/conquista-de-direitos-trabalhistas-na-constituicao Retirado em: 08/01/2021.

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