Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal.

Muita água por rolar, diriam os mais velhos! Verdade! Imagine a seguinte situação: um dia após a demissão o funcionário recebe proposta de novo emprego, mas por falta de documentação não pode assumir o novo emprego.

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Fábio Oliveira Santos

Muitos empregadores por esquecimento ou até mesmo má fé não entregam a documentação do funcionário nos prazos previstos em lei. Talvez a ideia que se tenha que não gerará prejuízo seja constante na cabeça do empresário.

Muito embora até pareça mesmo que se não entregar a Carteira Profissional em 10 dias nada irá mudar na vida do funcionário. Mas, é apenas aparente…

Muita água por rolar, diriam os mais velhos! Verdade! Imagine a seguinte situação: um dia após a demissão o funcionário recebe proposta de novo emprego, mas por falta de documentação não pode assumir o novo emprego.

Perdeu!

E agora como fica esse funcionário? Desempregado, é óbvio! Por culpa do antigo empregador que não cumpriu a lei e entregou a documentação no tempo hábil. Mas, muito cuidado, pois esse tipo de atraso pode gerar indenização[1]. Cuidado, todo cuidado.


[1] Encontrado em: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/professora-de-sc-ser%C3%A1-indenizada-por-ter-tido-carteira-de-trabalho-retida-al%C3%A9m-do-prazo-legal Acesso em: 04/02/2021.

Advogando contra banco – aula 2.

Alguém (pessoa física ou jurídica) faz um pedido de crédito ao banco e o banco concede o crédito, evidente, com juros que já tratamos.

Acervo do autor.

Como funciona a lógica do Contrato Bancário?

Alguém (pessoa física ou jurídica) faz um pedido de crédito ao banco e o banco concede o crédito, evidente, com juros que já tratamos.

Sistemas de amortização:

Price

SAC – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE;

SACRE – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE;

GAUSS –

Regimes de juros:

Simples.

Composto.

MEU INSS – quando vou me aposentar?

O certo é que é preciso realizar o planejamento para a aposentadoria para usufruir ou mesmo deixar de trabalhar de maneira segura e, por que não, saudável. Vejam bem! Nada adianta se essa dupla não caminharem juntas. Logo, o planejamento de futuro é meio que a bússola para concretizar esse ideal de vida.

Fábio Oliveira Santos

Hoje me peguei pensando em quanto tempo tenho de trabalho e quanto tempo falta para me aposentar. Acho que pensei nisso, não porque desejo isso, mas é para fazer outras coisas. Parece-me que durante a carreira, em geral, fazemos apenas o necessário e deixamos as preferências para outro momento.

O certo é que é preciso realizar o planejamento para a aposentadoria para usufruir ou mesmo deixar de trabalhar de maneira segura e, por que não, saudável. Vejam bem! Nada adianta se essa dupla não caminharem juntas. Logo, o planejamento de futuro é meio que a bússola para concretizar esse ideal de vida.

Assim, é importante a consulta com o profissional adequado e de sua confiança. Algo importante merece maior atenção!

No entanto, sabemos que o Estado tem o dever de cuidar das pessoas, desse modo, criou o sistema de consulta para saber o tempo de trabalho. Cabe lembrar que os dados das empresas estão pontuados ali, ou seja, o MEU INSS[1].

O sistema é simples e fácil de usar, contém as informações da vida de trabalho e, inclusive, os dados relativos à aposentadoria. Mas, novamente, mesmo sob a simplicidade de uso e manuseio é sempre importante a orientação técnica nesses assuntos.


[1] Encontrado em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/calcular-a-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao Acesso em: 01/02/2022.

Advocacia contra banco.

Enviaram-me uma conta para que pudesse pagar e, ingenuamente, cai e paguei.

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Há anos cai no velho conta da sereia! Enviaram-me uma conta para que pudesse pagar e, ingenuamente, cai e paguei. No entanto, mais tarde percebi o erro e procurei da melhor forma possível resolver esse problema…

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O Usucapião, o Direito Real, o que são?

O carro é meu! A casa é minha! Direito Real nas relações com outras pessoas…

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Ainda em outro texto falamos sobre o Usucapião e o direto que se adquire com o tempo, lembrando que algumas condições são necessárias para se tornar real o direito.

No entanto, antes da discussão precisamos esclarecer o que é um DIREITO REAL.

Então, Direito Real, é a relação ou as relações jurídicas que se constituem entre as pessoas em relação aos objetos, ou seja, o direito que se tem sobre o objeto, chama-se: Direito Real.

Por exemplo: O sujeito adquire a propriedade por meio da posse ou Usucapião, lembrando que cumpriu as exigências, logo o direito torna-se um Direito Real nas relações com outras pessoas em relação ao objeto.

Mais simples impossível, uma vez que o direito real é o exercício do meu direito contra qualquer pessoa em relação ao objeto.

O carro é meu! A casa é minha! Direito Real nas relações com outras pessoas…

USUCAPIÃO – o direito à moradia.

Se pensar no artigo 1238 do Código Civil, tem-se aí o prazo mínimo de exigência para adquirir o imóvel, prazo de 15 anos! Mas, deve-se refletir que a pessoa não possua outro bem para sua sobrevivência, caso contrário não terá direito.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

A legislação brasileira, entre outras coisas, permite que se possa adquirir por meio de usucapião a moradia ou mesmo bens abandonados, é evidente que não é tão simples assim, digamos, muitos requisitos devem ser respeitados afim de poder exercer o direito de usucapir.

Se pensar no artigo 1238 do Código Civil, tem-se aí o prazo mínimo de exigência para adquirir o imóvel, prazo de 15 anos! Mas, deve-se refletir que a pessoa não possua outro bem para sua sobrevivência, caso contrário não terá direito.

Também, no mesmo artigo, o prazo pode ser diminuído para 10 anos caso o possuidor houver estabelecido o local como moradia habitual ou realizados serviços na terra. De qualquer maneira se o possuidor tiver esses requisitos iniciais, pode solicitar ao juiz a sentença que servirá para registro no Cartório de Imóveis.

Por que o homem de ferro?

Não é por nada não, mas dentre as personagens que mais gosto, sem dúvida alguma Tony Stark é um dos melhores, não é apenas uma questão de preferência, é uma questão de identificação! Disse identificação no melhor sentido possível.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Não é por nada não, mas dentre as personagens que mais gosto, sem dúvida alguma Tony Stark é um dos melhores, não é apenas uma questão de preferência, é uma questão de identificação! Disse identificação no melhor sentido possível.

Vejamos!

Já logo no seu nascimento o desafio foi grande, uma vez que Stan Lee tinha como missão criar uma personagem odiosa e depois fazê-la amável para o público. Se pensar bem, conseguiu fazer isso de maneira majestosa. No entanto, não se deve esquecer que o tom apimentado na personalidade de Tony se deu devido aos seus pais que, entre outras coisas, iniciaram-no na bebida ainda em seus primeiros anos.

Creio que afetou imensamente a personalidade deste herói. Se bem que para combater Thanos em Vingadores: guerra infinita um quê alcoólico possa ajudar.

Outra coisa que conta muito para minha identificação se dá quando observamos que Stark não é somente multimilionário é também um dos homens mais inteligentes de sua época, modestamente a inteligência é algo insuperável em qualquer situação.

Outra coisa que quero avaliar no filme dos Vingadores, ou seja, como se dá a relação e cooperação de mentes brilhantes de mundos e lugares diversos? Lógico que Tony Stark está à frente!

E para não prolongar muito está discussão vou reafirmar a minha identificação pontuando duas coisas que já mencionei antes:

1)    O cara é muito rico;

2)    O cara é muito inteligente.

Portanto falta pouco para me tornar o homem de ferro!

Não se assustem, mas o normal é o feio, pois o bonito é a exceção.

Então, a beleza, seja ela como for, sempre é a exceção, caso contrário não se venderia um ideal de beleza, onde estereótipos são expostos incansavelmente com a finalidade de se vender algo ou, ao menos, chamar a atenção para algum produto que está sendo vendido.

Acervo pessoal do autor.

Fábio Oliveira Santos

Uma vez assistíamos a uma aula de literatura e, não sei o porquê, a professora enveredou pelos caminhos da estética pontuando a beleza. Todos se inclinaram para frente para ouvir o que se seria dito. Diversos queixos caíram quando a professora disse: “não se assustem, mas o normal é o feio, pois o bonito é a exceção”.

Os olhos interrogativos deixaram a sua posição e passaram a buscar o vazio uma vez que não havíamos, ao menos eu, compreendido a profundidade daquelas palavras: “o normal é o feio”.

Anos mais tarde algum sentido foi se construindo e, finalmente, comecei a dar sentido para aquele fato.

Então, a beleza, seja ela como for, sempre é a exceção, caso contrário não se venderia um ideal de beleza, onde estereótipos são expostos incansavelmente com a finalidade de se vender algo ou, ao menos, chamar a atenção para algum produto que está sendo vendido.

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)

De fato! Vejam a situação que ocorreu!

A modelo[1] ganhou na justiça indenização por uso indevido de sua imagem em site de relacionamento. Aparentemente, algum esperto querendo se aproveitar da beleza utilizou-se das imagens da modelo sem o seu consentimento. Só isso já fere diretamente a Constituição Federal, uma vez que fere o direito à imagem.

Além de usar as fotos em site de relacionamentos na busca, evidente, de se buscar lucro, lógico. No entanto, a modelo não permitiu o uso e também não receberia por esse trabalho. Como se trabalhasse, mas não trabalhasse. Paradoxos…

O fato é que não se pode usar a imagem sem o consentimento e jamais deve-se usar as imagens para fins lucrativos sem pagar ao que é devido à pessoa. Ações de indenização nesse sentido é o mínimo que se busca, ainda tem danos morais, quem sabe trabalhistas e outros mais…


[1] Encontrado em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=79292 Acesso em: 12/01/2022.

A pessoa certa para o problema certo.

No entanto, todo o acesso à justiça é feito pelo profissional específico para atuar na defesa dos direitos, nesse sentido, tanto o empregador quanto o empregado têm direito à defesa e à manutenção dos seus direitos, daí o teor democrático do processo.

Acervo do autor

Fábio Oliveira Santos

Não temos dúvida alguma que o Direito Do Trabalho nasceu para proteger os direitos dos trabalhadores, por mais estranho que possa parecer à vista do empregador, mas é isso mesmo!

No entanto, todo o acesso à justiça é feito pelo profissional específico para atuar na defesa dos direitos, nesse sentido, tanto o empregador quanto o empregado têm direito à defesa e à manutenção dos seus direitos, daí o teor democrático do processo.

Muito embora se pense que o direito seja simplesmente a aplicação do poder do Estado para a resolução do problema individual que tem seus efeitos sociais.

Feito essas observações, acompanhamos, de longe, é claro, a pacificação e a resolução dos conflitos entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e a empresa Otrantur, concessionária do serviço de transporte no município de São Vicente-SP.

Os trabalhadores em Greve por melhores condições de trabalho e reinvindicações de seus direitos puserem fim as suas manifestações após acordo sindical da categoria entre as partes e com a participação do Ministério Público.

A melhor solução foi encontrada quando se parou para a discussão das melhores soluções ou, na falta dela, a maneira mais benéfica para todos.

Vejam que a mediação foi realizada pelas partes orientadas pelos profissionais adequados para aquele problema, enfim essa junção trouxe benefícios a todos e, por que não, às cidades praianas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou a utilização do Whatsapp para a citação ou intimação.

No entanto, todo cuidado é pouco! Pois, ainda existe algo estranho em Reino de Dinamarca! Mesmo com a aprovação por unanimidade do CNJ, os estados também possuem autonomia e quem dirá os tribunais. Assim, o TJSP[2], por meio do Comunicado 2265/2017, se absteve da utilização do Whatsapp como ferramenta para citação ou intimação.

Foto por Anton em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Entre os diversos problemas que o judiciário enfrenta, na verdade não é bem o judiciário, tem relação direta com a comunicação entre as pessoas, pois não é raro não encontrar o indivíduo para se fazer a citação ou a intimação.

Lembrando que a diferenciação é bem simples e é encontrada no Código de Processo Civil nos artigos 238 e 239.

Vejamos a simplicidade de diferenciação.

Na citação, o interessado é convocado para dentro do processo, artigo 238 do CPC, para estabelecer a relação processual, ou seja, a pessoa é informada sobre o processo, mas ainda não existe este processo.

Quanto a intimação, artigo 239 do CPC, a pessoa é informada que já existe um processo e é necessário realizar determinados atos processuais. Então na citação é a informação que um processo vai se iniciar; e na intimação, o processo já existe.

Bom, Diferenciação explicada, vamos ao ponto que interessa, ou seja, a citação via Whatsapp!

O Conselho Nacional de Justiça[1] (CNJ), aprovou a utilização do Whatsapp para a citação ou intimação, uma vez que essa ferramenta pode contribuir muito nestas comunicações. Inclusive na diminuição do valor para realizar esses atos processuais.

No entanto, todo cuidado é pouco! Pois, ainda existe algo estranho em Reino de Dinamarca! Mesmo com a aprovação por unanimidade do CNJ, os estados também possuem autonomia e quem dirá os tribunais. Assim, o TJSP[2], por meio do Comunicado 2265/2017, se absteve da utilização do Whatsapp como ferramenta para citação ou intimação.

Para essa abstenção, o TJSP, alegou insegurança jurídica, pois existe o temor de mau uso da ferramenta. No entanto, creio, com a regulamentação do uso do whatsapp para esse fim, logo logo São Paulo também fará economia na comunicação entre as partes.


[1] Encontrado em: https://tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=44983 Acesso em: 09/01/2022.

[2] Encontrado em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Comunicados/ComunicadoCG2265.2017-Vedacaointimacaowhatsapp.pdf Acesso em: 09/01/2021.

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