Pensão por Morte!

Nesse sentido, após anos de cumplicidade e ajuda mútua ou mesmo amparo ao cônjuge é chegado o momento da partida. No entanto, um deles permanece e, muitas vezes, sem auxílio para continuar a jornada.

Fábio Oliveira Santos

Com o passar do tempo nossos entes vão atravessando para um novo plano, assim diriam alguns, outros negariam esse argumento!

A bem de tudo isso, um fato é inevitável: a morte!

Nesse sentido, após anos de cumplicidade e ajuda mútua ou mesmo amparo ao cônjuge é chegado o momento da partida. No entanto, um deles permanece e, muitas vezes, sem auxílio para continuar a jornada.

Assim a Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não.

É importante lembrar que o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou de salário será substituído pela pensão para o cônjuge e as crianças que permaneceram nesse plano.

De acordo com as regras, têm direito a pensão por morte: o cônjuge; o companheiro (referente à união estável); o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho (qualquer idade) que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Saiba mais…

Os alimentos são obrigações da família e de toda sociedade.

De acordo com Madeleno (s/d)[1], os alimentos são a garantia de vida à prole em decorrência do processo de amadurecimento natural ou civil que o ser deve percorrer até que, de alguma maneira, deixe para traz a condição dependente. Cabe lembra ainda que por preceito do CF em seu artigo 229 a obrigação é recíproca entre os familiares.

Fábio Oliveira Santos

Ainda em nossa explicação sobre os alimentos, fomos buscar solidificação para amparar nossa argumentação. E, sob o olhar de escritores antigos, temos que alimentação tem relação direita com o direito à vida e a subsistência, ainda, de acordo com os apontamentos, os alimentos são deveres que pretendem suprir as necessidades que se apresentam com a idade e outros problemas que cometem à vida humana.

De acordo com Madeleno (s/d)[1], os alimentos são a garantia de vida à prole em decorrência do processo de amadurecimento natural ou civil que o ser deve percorrer até que, de alguma maneira, deixe para traz a condição dependente. Cabe lembra ainda que por preceito do CF em seu artigo 229 a obrigação é recíproca entre os familiares.

Não é somente isso, uma análise mais cuidadosa percebemos que no artigo 227 também da CF está pontuado que é obrigação social e:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010).

Por fim, os alimentos são obrigações para a proteção da própria sociedade, sendo impensável a recusa deste dever.


[1] Encontrado em: < http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1275673361.pdf> Acesso em: 20/03/2022.

A Sucessão e a herança…

Fábio Oliveira Santos

Lembro claramente que em outro texto iniciamos a conversa sobre a sucessão. Assunto um pouco desagradável, uma vez que diversas angústias são trazidas à superfície para serem discutidas, mesmo assim, de um jeito ou de outro a esfinge, digo, o problema deve ser enfrentado.

A primeira coisa que devemos saber tem relação com a vontade do “de cujus” e evidente as pessoas que têm direito sobre os bens. Assim, ocorre a sucessão de duas maneiras:

  1. por via testamentária, ou seja, o “de cujus” deixou parte da herança para alguém por meio de sua vontade e;
  2. sucessão legítima, ou seja, as pessoas que têm algum grau de parentesco com o falecido.

Lembrando também que mesmo que seja o desejo, não é possível deixar toda a herança por meio de testamento.

Acredito que o legislador, pela sua vontade, tentou proteger os familiares que dividiram a vida de forma compartilhada e, por essa forma, a sucessão da legítima, pudesse evitar que algum ato impensado possa prejudicar não só os sucessores legítimos quanto também a lapidação da herança.

O cônjuge sobrevivente: direito real à residência.

independente do regime de bens, de acordo com o artigo 1831 do CC., ao cônjuge sobrevivente é garantido ou assegurado o direito de habitação à residência da família, desde que seja o único bem.

Acervo do autor.

Outro aspecto que nunca é simples de se resolver tem relação com o falecimento. Não se assustem, pois estamos falando de inventário, sucessão e partilha. Ocorre que algumas características devem ser notadas, inclusive o direito real de habitação.

Vejamos!

independente do regime de bens, de acordo com o artigo 1831 do CC., ao cônjuge sobrevivente é garantido ou assegurado o direito de habitação à residência da família, desde que seja o único bem.

Também precisamos compreender que não existe prejuízo, neste caso, para a participação do sobrevivente ao direito de herança. O legislador quis garantir ao cônjuge sobrevivente o mínimo para sua sobrevivência garantindo a moradia onde viveu parte de sua vida.

Pois, em muitos casos, a família tem muitos membros e para a partilha esse fator deve ser observado. Afinal, não se deve deixar o cônjuge sobrevivente aos sabores e dissabores que a vida apresenta.

Neste caso, se busca amparar aquele que está desamparado e sozinho…

O Judicial? O Extrajudicial? Os Prazos? Dúvidas que não se acabam…

Em outra ocasião contei que compreender a ideia do inventário, seja ele na sua esfera judicial ou mesmo na esfera extrajudicial sempre foram coisas que me chamavam a atenção. Primeiro, porque é profissional; segundo é também pessoal.

Fábio Oliveira Santos

Acervo do autor.

Em outra ocasião contei que compreender a ideia do inventário, seja ele na sua esfera judicial ou mesmo na esfera extrajudicial sempre foram coisas que me chamavam a atenção. Primeiro, porque é profissional; segundo é também pessoal.

Parece a mesma coisa, mas não é!

Quando afirmei que quero aprender porque é algo profissional, isso tem relação direita com a atividade que exerço, neste caso, a advocacia. Sempre acreditei que acompanhado de um bom profissional os problemas diminuem bastante. Ainda mais quando se deve orientar a pessoa nos momentos mais difíceis da vida, ou seja, inventariar e dividir…

Também tem a questão pessoal!

Passei na prática por essa experiência e também experimentei a dor do desconhecimento.

Acreditem, conhecer é poder!

Dúvidas e mais dúvidas! O Judicial? O Extrajudicial? Os Prazos? O que fazer?

Eis os problemas que se apresentam na sua forma mais complexa, mas como bom contista, só conto em outra oportunidade. Por ora, vou continuar pensando em como solucionar os problemas…

O Acesso e o Direito ao INSS: os beneficiários e seus dependentes.

No passado sempre se teve preocupação com o futuro das gerações no sentido de amparo ou mesmo assistência na velhice. Nesse sentido, o Estado de Bem Estar Social, ideia que se consolidou após a depressão de 1929, se intensificou a preocupação não somente na velhice, mas com toda a vida desde o seu nascimento.

Encontrado em: <https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/inss/Paginas/default.aspx&gt; Acesso em: 06/03/2022.

Fábio Oliveira Santos

Quando falamos sobre os segurados do INSS muitas dúvidas são levantadas e, não sem razão, as preocupações! Explico.

No passado sempre se teve preocupação com o futuro das gerações no sentido de amparo ou mesmo assistência na velhice. Nesse sentido, o Estado de Bem Estar Social, ideia que se consolidou após a depressão de 1929, se intensificou a preocupação não somente na velhice, mas com toda a vida desde o seu nascimento.

Afinal, no melhor sentido Grego-trágico, a cada esquina se esconde uma tragédia, ou enquanto houver vida sempre haverá perigo! Embora uma visão pessimista do viver humano também é uma reflexão sobre a própria sobrevivência humana.

Porque não só na velhice, mas a proteção das gerações que estão chegando…

Daí um pequeno apontamento sobre quem são os segurados e seus dependentes, isso sob o aspecto do INSS.

Para tanto, fomos à fonte e buscamos a lei 8213 de 24 de julho de 1991. Portanto temos:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

Logo de início é-nos elencado todas as pessoas que tem direito à previdência, não elencamos porque parece-nos demasiado expor todos as pessoas sabendo que é exatamente isso! Todos têm direito à Previdência! Evidente que alguns critérios são exigidos, abordaremos com mais detalhe em outro trabalho de mais fôlego.

Também nos parece igualmente importante pontuar, mesmo que de maneira superficial, os dependentes dos segurados, mas lembremos que todos têm direitos…

Assim, ainda na mesma lei, no artigo 16:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II – os pais;

II – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

§ 2º. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.

§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada

§ 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.

§ 6º Na hipótese da alínea c do inciso V do § 2º do art. 77 desta Lei, a par da exigência do § 5º deste artigo, deverá ser apresentado, ainda, início de prova material que comprove união estável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado.

§ 7º Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Considerações Finais.

Com este trabalho pretendemos levantar a importância do INSS para os segurados, embora já tivéssemos intuitivamente esse conhecimento, também buscamos a compreensão que se apresentou de maneira espontânea enquanto fazíamos o estudo, ou seja, todos têm garantido o direito ao INSS, mas alguns requisitos devem ser cumpridos.

Ainda na mesma mão, também buscamos trazer os dependentes que, de uma maneira lógica, são dependentes porque não podem ou já contribuíram com o INSS.

Mesmo assim, percebemos que cumprido os requisitos todos têm direito, mas o acesso, às vezes, tem que ser solicitados por diversas vias como, por exemplo, vias administrativas e judiciárias, daí a necessidade, muitas vezes, de um profissional para a orientação.

Advogando contra banco – aula 1.

De uma maneira ou de outra todos estamos vinculados aos bancos e, por meio de empréstimos, trabalhamos para pagar juros.

Acervo do autor.

Período de normalidade – Período onde os pagamentos são feitos.

Período de anormalidade – (não há empréstimo o que existe é concessão de crédito)Juros Remuneratório – 1% no máximo ao mês – súmula 379 STJ.

Súmula 379 – Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês.Correção monetária – (IPNC, IGPM) Súmula 30 do STJ:

SÚMULA 30 – A COMISSÃO DE PERMANENCIA E A CORREÇÃO MONETARIA SÃO INACUMULÁVEIS.Multa contratual – no máximo 2% CDC.

Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, ofornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

I – preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

II – montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

III – acréscimos legalmente previstos;

IV – número e periodicidade das prestações;

V – soma total a pagar, com e sem financiamento.

§ 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.(Redação dada pela Lei nº 9.298, de 1º.8.1996)

§ 2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dosjuros e demais acréscimos.§ 3º (Vetado).

Comissão de Permanência – SÚMULA 472 STJ:Súmula 472 – A cobrança de comissão de permanência cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

O Leão no inverno.

O ambiente retrata a vida de Henrique II que viveu no século XII. No entanto, chama atenção a prisão de Eleanor, a rainha aprisionada que somente pode sair nos natais, mesmo assim, por meio de intrigas e jogos psicológicos procura interceder em favor de Richard, ou Ricardo!

Acervo do autor.

As intrigas do poder, os interesses dos filhos e até mesmo o que se acontece nos bastidores pode ser visto sob muitos olhares na peça O leão do inverno. Com o elenco de Regina Duarte, Leopoldo Pacheco, Caio Paduan, Filipe Bragança, Camila dos Anjos, Michel Waisman e Sidney Santiago podemos, de forma atenta, perceber nuances suaves que se apresentavam nas falas e comportamentos.

O ambiente retrata a vida de Henrique II que viveu no século XII. No entanto, chama atenção a prisão de Eleanor, a rainha aprisionada que somente pode sair nos natais, mesmo assim, por meio de intrigas e jogos psicológicos procura interceder em favor de Richard, ou Ricardo!

Elemento essencial, a meu ver, e bem atual é a divisão ou mais preciso a sucessão no governo da Inglaterra. Cabe lembrar que os três filhos de Henrique pretendiam a ascendência ao trono.

Os interesses são explícitos! As preferências pelos filhos também! Uma vez que cada qual busca seus desejos em detrimento de qualquer outro. Surge inclusive o interesse do Rei de França que, não raro, observa que pode tirar proveito desta briga pela herança.

Os desdobramentos são imprevisíveis, tudo é possível quando se pensa no proveito que se pode ter! A alma humana é investigada por centenas de doutores presentes àquela sessão no Teatro Porto Seguro.

A revisão da vida toda ficou para a próxima vida.

Em muitas das nossas postagens pontuamos e defendemos a revisão da vida toda. Fizemos isso porque acreditamos que muitas pessoas foram prejudicadas quando deixaram de utilizar  todas as suas contribuições para o efeito de aposentadoria.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Em muitas das nossas postagens pontuamos e defendemos a revisão da vida toda. Fizemos isso porque acreditamos que muitas pessoas foram prejudicadas quando deixaram de utilizar  todas as suas contribuições para o efeito de aposentadoria.

Quando o último voto foi favorável à revisão da vida toda, voto no STF na figura do ministro Alexandre de Moraes, que veio a desempatar e, por consequência, conceder o direito a revisar a aposentadoria, comemoramos uma vitória social.

Afinal, os direitos que há muito tem sido negligenciados foram observados desta vez!

Restava apenas o cumprimento de prazo para que se tornasse definitivo. Mas, no último momento, a pedido de revista do ministro Nunes Marques, reiniciou todo o trâmite de votação e, ainda, fará novo julgamento sem prazo e data definidos.

Não para por aí! A estratégia política observou a aposentadoria de um dos demais ministros que votou favoravelmente em relação à revisão. Ou seja, o processo será reiniciado, mas agora com outro ministro tendencioso ao governo e, por extensão, contrário à revisão da vida toda.

Com esse estratagema houve perdedores que, a meu ver, estão sempre no pólo contrário da política ou de algumas políticas, mas sabemos como o ditado popular sempre pontuou: sempre pode piorar…

Nesse sentido, creio que a morte da revisão está sacramentada e aguarda a data do enterro, mas enquanto isso o cheiro pútrido invade o ambiente e polui o ar. 

Nos aprontamos… uma outra criança!

Não sem razão, buscar o conhecimento sempre lança luz onde está enevoado. Os caminhos ficam mais claros, não mais fáceis! O sol permanece onde está. Esquece de se aproximar mais da Terra! A vida continua, muda, se transforma. Os artigos são postos, é possível compreender se é plural ou descobrir o gênero! É evidente que sabemos sem muito esforço…

Acervo do autor.

Desconfiar, até que desconfiava! Mesmo assim, é importante ouvir e ver uma opinião que segue na mesma mão! Saber que uma nova vida se aproxima e que novos desafios são colocados no tabuleiro é estimulante!

Não sem razão, buscar o conhecimento sempre lança luz onde está enevoado. Os caminhos ficam mais claros, não mais fáceis! O sol permanece onde está. Esquece de se aproximar mais da Terra! A vida continua, muda, se transforma. Os artigos são postos, é possível compreender se é plural ou descobrir o gênero! É evidente que sabemos sem muito esforço…

Nenhum desses contratempos são importantes, nunca foram. São somente obstáculos que fazem parte do crescimento. O que vale é e são as pessoas que caminham juntos. São as novas pessoas que chegam… são elas…

Nessa via cheia de obstáculos assistimos de uma posição privilegiada. Ouvimos, vemos e acompanhamos o desenvolvimento deste serzinho que ainda não chegou e já mudou mais do que poderia imaginar!

O ambiente está pronto! Nós? Estamos sempre nesse aprontamento que nunca se conclui! Que você logo vai chegar e entrar nesta eterna pedra de Sísifo onde nos aprontamos todos os dias…

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