Validade de dispositivos do Código Civil que atribuem direitos sucessórios distintos ao cônjuge e ao companheiro.

Para efeitos sucessórios não se deve ter distinções para relações homoafetivas ou mesmo em relações estáveis. O que importa é o descrito no artigo 1829 do C.C., uma vez que vem elencados a legítima e os sucessores.

EMB. DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 878.694 MINAS GERAIS

Foto por Vlada Karpovich em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Para efeitos sucessórios não se deve ter distinções para relações homoafetivas ou mesmo em relações estáveis. O que importa é o descrito no artigo 1829 do C.C., uma vez que vem elencados a legítima e os sucessores.

No entanto, importa-nos o Acórdão do STF[1], onde por unanimidade foi rejeitado o Embargos de Declaração que questionava a mesma aplicabilidade às uniões estáveis.

Ora, mesmo em relações não consagradas pelo Código Civil, ainda assim existem as relações por afetividade que de uma maneira ou de outra também são reconhecidas pelo Estado e amparadas pela Constituição Federal.

Dessa maneira, falar-se em descartar-se da sucessão as relações estáveis é no mínimo um Frankenstein jurídico.

Por outro lado, também se deve pensar que as relações, em qualquer grau, sempre trazem fatos jurídicos que devem ser amparados pelo Estado. Assim, não se pode pensar uma sociedade sem os fatos jurídicos muito menos o descarte das relações afetivas.


[1] Encontrado em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339019694&ext=.pdf Acesso em: 08/01/2022.

Por que o homem de ferro?

Não é por nada não, mas dentre as personagens que mais gosto, sem dúvida alguma Tony Stark é um dos melhores, não é apenas uma questão de preferência, é uma questão de identificação! Disse identificação no melhor sentido possível.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Não é por nada não, mas dentre as personagens que mais gosto, sem dúvida alguma Tony Stark é um dos melhores, não é apenas uma questão de preferência, é uma questão de identificação! Disse identificação no melhor sentido possível.

Vejamos!

Já logo no seu nascimento o desafio foi grande, uma vez que Stan Lee tinha como missão criar uma personagem odiosa e depois fazê-la amável para o público. Se pensar bem, conseguiu fazer isso de maneira majestosa. No entanto, não se deve esquecer que o tom apimentado na personalidade de Tony se deu devido aos seus pais que, entre outras coisas, iniciaram-no na bebida ainda em seus primeiros anos.

Creio que afetou imensamente a personalidade deste herói. Se bem que para combater Thanos em Vingadores: guerra infinita um quê alcoólico possa ajudar.

Outra coisa que conta muito para minha identificação se dá quando observamos que Stark não é somente multimilionário é também um dos homens mais inteligentes de sua época, modestamente a inteligência é algo insuperável em qualquer situação.

Outra coisa que quero avaliar no filme dos Vingadores, ou seja, como se dá a relação e cooperação de mentes brilhantes de mundos e lugares diversos? Lógico que Tony Stark está à frente!

E para não prolongar muito está discussão vou reafirmar a minha identificação pontuando duas coisas que já mencionei antes:

1)    O cara é muito rico;

2)    O cara é muito inteligente.

Portanto falta pouco para me tornar o homem de ferro!

Não se assustem, mas o normal é o feio, pois o bonito é a exceção.

Então, a beleza, seja ela como for, sempre é a exceção, caso contrário não se venderia um ideal de beleza, onde estereótipos são expostos incansavelmente com a finalidade de se vender algo ou, ao menos, chamar a atenção para algum produto que está sendo vendido.

Acervo pessoal do autor.

Fábio Oliveira Santos

Uma vez assistíamos a uma aula de literatura e, não sei o porquê, a professora enveredou pelos caminhos da estética pontuando a beleza. Todos se inclinaram para frente para ouvir o que se seria dito. Diversos queixos caíram quando a professora disse: “não se assustem, mas o normal é o feio, pois o bonito é a exceção”.

Os olhos interrogativos deixaram a sua posição e passaram a buscar o vazio uma vez que não havíamos, ao menos eu, compreendido a profundidade daquelas palavras: “o normal é o feio”.

Anos mais tarde algum sentido foi se construindo e, finalmente, comecei a dar sentido para aquele fato.

Então, a beleza, seja ela como for, sempre é a exceção, caso contrário não se venderia um ideal de beleza, onde estereótipos são expostos incansavelmente com a finalidade de se vender algo ou, ao menos, chamar a atenção para algum produto que está sendo vendido.

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)

De fato! Vejam a situação que ocorreu!

A modelo[1] ganhou na justiça indenização por uso indevido de sua imagem em site de relacionamento. Aparentemente, algum esperto querendo se aproveitar da beleza utilizou-se das imagens da modelo sem o seu consentimento. Só isso já fere diretamente a Constituição Federal, uma vez que fere o direito à imagem.

Além de usar as fotos em site de relacionamentos na busca, evidente, de se buscar lucro, lógico. No entanto, a modelo não permitiu o uso e também não receberia por esse trabalho. Como se trabalhasse, mas não trabalhasse. Paradoxos…

O fato é que não se pode usar a imagem sem o consentimento e jamais deve-se usar as imagens para fins lucrativos sem pagar ao que é devido à pessoa. Ações de indenização nesse sentido é o mínimo que se busca, ainda tem danos morais, quem sabe trabalhistas e outros mais…


[1] Encontrado em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=79292 Acesso em: 12/01/2022.

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