A empresa não pagou o piso acordado e logo o trabalhador é desobrigado de continuar o contrato de trabalho.

De acordo com o artigo 611 – A da CLT, o que pontuamos acima fica evidente, uma vez que o que é acordado não custa nada a mais. Nesse sentido, chama-nos a atenção o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento do acordo coletivo[1].

Foto por Sora Shimazaki em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Creio que é sabido por todos que o acordo coletivo se sobrepõe diante das próprias leis. Na prática, os sindicatos representam os trabalhadores nas relações de forças entre os empregados e as empresas, ao menos era para ser assim.

De acordo com o artigo 611 – A da CLT, o que pontuamos acima fica evidente, uma vez que o que é acordado não custa nada a mais. Nesse sentido, chama-nos a atenção o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento do acordo coletivo[1].

Ou seja, a empresa não pagou o piso acordado e logo o trabalhador é desobrigado de continuar o contrato de trabalho.

No entanto, a decisão do colegiado manteve a negativa de pagamento de horas extras e outros direitos trabalhistas…


[1] Encontrado em: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/pagamento-de-salario-inferior-ao-acordo-coletivo-constitui-falta-grave-e-justifica-rescisao-indireta Acesso em: 17/01/2022.

A revisão da vida toda ficou para a próxima vida.

Em muitas das nossas postagens pontuamos e defendemos a revisão da vida toda. Fizemos isso porque acreditamos que muitas pessoas foram prejudicadas quando deixaram de utilizar  todas as suas contribuições para o efeito de aposentadoria.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Em muitas das nossas postagens pontuamos e defendemos a revisão da vida toda. Fizemos isso porque acreditamos que muitas pessoas foram prejudicadas quando deixaram de utilizar  todas as suas contribuições para o efeito de aposentadoria.

Quando o último voto foi favorável à revisão da vida toda, voto no STF na figura do ministro Alexandre de Moraes, que veio a desempatar e, por consequência, conceder o direito a revisar a aposentadoria, comemoramos uma vitória social.

Afinal, os direitos que há muito tem sido negligenciados foram observados desta vez!

Restava apenas o cumprimento de prazo para que se tornasse definitivo. Mas, no último momento, a pedido de revista do ministro Nunes Marques, reiniciou todo o trâmite de votação e, ainda, fará novo julgamento sem prazo e data definidos.

Não para por aí! A estratégia política observou a aposentadoria de um dos demais ministros que votou favoravelmente em relação à revisão. Ou seja, o processo será reiniciado, mas agora com outro ministro tendencioso ao governo e, por extensão, contrário à revisão da vida toda.

Com esse estratagema houve perdedores que, a meu ver, estão sempre no pólo contrário da política ou de algumas políticas, mas sabemos como o ditado popular sempre pontuou: sempre pode piorar…

Nesse sentido, creio que a morte da revisão está sacramentada e aguarda a data do enterro, mas enquanto isso o cheiro pútrido invade o ambiente e polui o ar. 

Correr para não alcançar…

Jogar a toalha só no último instante! Amanhã compro outro bilhete da Mega-sena! Amanhã a aposentadoria estará mais próxima.

Foto por Monica Silvestre em Pexels.com

Se tem algo que dá mais trabalho para se obter, ainda estou para conhecer. E olha que estou tipo Raul Seixas: “eu nasci há dez mil anos atrás”. O fato é que sonhamos, desejamos, buscamos e, sempre, parece que está mais distante.

Acordamos o mais cedo possível, com a ilusão que agora conseguiremos.

Saímos correndo atrás para que um dia não precisemos mais fazer isso. Viver na tranquilidade de uma aposentadoria bem merecida. Se pensar bem, nem precisamos pensar nisso…

No entanto, não sai dos sonhos! Mas, não desistimos! Jogar a toalha só no último instante! Amanhã compro outro bilhete da Mega-sena! Amanhã a aposentadoria estará mais próxima.

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