Como pode ser escrito um testamento?
Outra dúvida que em geral faz a cabeça do pessoal rodar é sobre como fazer o testamento.
Lembrando que são vários os tipos, mas para esse texto o menos é mais, logo ficaremos com a explicação do testamento particular.
De acordo com o artigo 1876 do Código de Processo Civil, o testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou de maneira mecânica, ou seja, digitado. Ainda, no mesmo artigo, para que haja validade o documento escrito deve ser lido e assinado na presença de três testemunhas.
Caso não seja assim, não terá validade!
Já no caso de documento digitado, não pode haver rasura e também deve ser assinado e lido na presença de pelo menos três testemunhas.
Se esses requisitos não estiverem presentes fatalmente não terá validade! E, só para não esquecer, o testador, ou seja, a pessoa que faz o testamento não pode utilizar todo o seu patrimônio no testamento, mas apenas 50%.
Porque os outros 50% são dos herdeiros legítimos e necessários…
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