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Inventários:

Já sabemos que o inventário pode ser judicial ou extrajudicial! Muito embora, até atinjam o mesmo fim, ou seja, inventariar e partilhar os bens do “de cujus” cada qual tem suas peculiaridades.

Fábio Oliveira Santos

Já sabemos que o inventário pode ser judicial ou extrajudicial! Muito embora, até atinjam o mesmo fim, ou seja, inventariar e partilhar os bens do “de cujus” cada qual tem suas peculiaridades.

No entanto, creio, é: onde encontro o que é peculiar?

Fácil! 

O artigo 610 do Código de Processo Civil – CPC, traz de maneira clara como deve ser o inventário judicial e o inventário extrajudicial.

Vejamos!

Logo no início o CPC já demonstra que se houver menor ou incapaz o inventário será judicial! A preocupação do legislador, com toda razão, é proteger o incapaz.

Tranquilo?

Creio que sim! 

Agora que entendemos um podemos entender o outro! Se houver incapacidade, como já dissemos, o inventário será judicial, mas caso não haja o incapaz ou mesmo não seja litigioso o inventário pode ser extrajudicial.

Na prática, sempre quando houver incapaz e qualquer conflito entre as partes sempre o inventário será judicial.

Pós morte e seus prazos: abertura de inventário…

O prazo para abertura do inventário é de 02 (dois) meses a contar da data do óbito, e caso não seja feito dentro desse prazo, há incidência de multa de 10%, e se ultrapassar 180 dias do falecimento, a multa será de 20% sobre o valor venal dos bens. A multa incide sobre o percentual relativo no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Encontrado em: <https://jus.com.br/artigos/88155/inventario-quanto-custa-fazer-um-inventario-em-2021V&gt; Acesso em: 01/03/2022.

Fábio Oliveira Santos

A maior perda que se tem na vida é quando perdemos um ente querido! Muitas vezes não era somente um amigo, era também o pai ou a mãe! Nesse sentido a dor parece nunca querer partir…

Anos e anos de convívio e aprendizagem além do próprio cuidar ficam somente na memória dos que permanecem nesse plano. Enfim, a vida deve cumprir seu propósito.

Os bens materiais, último na relação sentimental, permanecem e devem ser partilhados entre os que permaneceram. O último desejo deve ser cumprido…

Mesmo assim, o cuidado é total, a divisão deve ser feita de maneira justa entre os herdeiros, no prazo correto e na proporção correta. Um profissional é indicado para a ocasião, mesmo porque, vejam:

O prazo para abertura do inventário é de 02 (dois) meses a contar da data do óbito, e caso não seja feito dentro desse prazo, há incidência de multa de 10%, e se ultrapassar 180 dias do falecimento, a multa será de 20% sobre o valor venal dos bens. A multa incide sobre o percentual relativo no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Assim, busque sempre a ajuda de sua confiança…

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