O Acesso e o Direito ao INSS: os beneficiários e seus dependentes.

No passado sempre se teve preocupação com o futuro das gerações no sentido de amparo ou mesmo assistência na velhice. Nesse sentido, o Estado de Bem Estar Social, ideia que se consolidou após a depressão de 1929, se intensificou a preocupação não somente na velhice, mas com toda a vida desde o seu nascimento.

Encontrado em: <https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/inss/Paginas/default.aspx&gt; Acesso em: 06/03/2022.

Fábio Oliveira Santos

Quando falamos sobre os segurados do INSS muitas dúvidas são levantadas e, não sem razão, as preocupações! Explico.

No passado sempre se teve preocupação com o futuro das gerações no sentido de amparo ou mesmo assistência na velhice. Nesse sentido, o Estado de Bem Estar Social, ideia que se consolidou após a depressão de 1929, se intensificou a preocupação não somente na velhice, mas com toda a vida desde o seu nascimento.

Afinal, no melhor sentido Grego-trágico, a cada esquina se esconde uma tragédia, ou enquanto houver vida sempre haverá perigo! Embora uma visão pessimista do viver humano também é uma reflexão sobre a própria sobrevivência humana.

Porque não só na velhice, mas a proteção das gerações que estão chegando…

Daí um pequeno apontamento sobre quem são os segurados e seus dependentes, isso sob o aspecto do INSS.

Para tanto, fomos à fonte e buscamos a lei 8213 de 24 de julho de 1991. Portanto temos:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

Logo de início é-nos elencado todas as pessoas que tem direito à previdência, não elencamos porque parece-nos demasiado expor todos as pessoas sabendo que é exatamente isso! Todos têm direito à Previdência! Evidente que alguns critérios são exigidos, abordaremos com mais detalhe em outro trabalho de mais fôlego.

Também nos parece igualmente importante pontuar, mesmo que de maneira superficial, os dependentes dos segurados, mas lembremos que todos têm direitos…

Assim, ainda na mesma lei, no artigo 16:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II – os pais;

II – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

§ 2º. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.

§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada

§ 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.

§ 6º Na hipótese da alínea c do inciso V do § 2º do art. 77 desta Lei, a par da exigência do § 5º deste artigo, deverá ser apresentado, ainda, início de prova material que comprove união estável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado.

§ 7º Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Considerações Finais.

Com este trabalho pretendemos levantar a importância do INSS para os segurados, embora já tivéssemos intuitivamente esse conhecimento, também buscamos a compreensão que se apresentou de maneira espontânea enquanto fazíamos o estudo, ou seja, todos têm garantido o direito ao INSS, mas alguns requisitos devem ser cumpridos.

Ainda na mesma mão, também buscamos trazer os dependentes que, de uma maneira lógica, são dependentes porque não podem ou já contribuíram com o INSS.

Mesmo assim, percebemos que cumprido os requisitos todos têm direito, mas o acesso, às vezes, tem que ser solicitados por diversas vias como, por exemplo, vias administrativas e judiciárias, daí a necessidade, muitas vezes, de um profissional para a orientação.

A Previdência e o Mito de Sísifo.

É a garantia de futuro, pois muitas vezes nesse momento que se precisa de mais cuidado é o momento de mais desamparo. Assim, uma vida de luta pela sobrevivência não pode terminar ou ser relegada ao abandono.

Foto por Pixabay em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

O mito de Sísifo de maneira trágica nos ensina que somos condenados a repetir o trabalho durante toda a eternidade ou até quando conseguirmos fazê-lo. Sísifo deve empurrar todos os dias uma pedra gigante até o cume da montanha e, ao anoitecer, a pedra retornaria ao seu lugar inicial para que no dia seguinte os trabalhos recomeçassem.

O castigo do trabalho eterno!

No entanto, deve-se observar com mais cuidado, uma vez que o trabalho na contemporaneidade também tem a função de dar significado à vida. A questão do trabalho não serve apenas como sobrevivência, mas dar sentido à existência.

Mas, os Gregos já avisavam que só pode avaliar a vida de uma pessoa na terra somente após o cair das cortinas, embora seja trágico, é verdadeiro, uma vez que somos o tempo todo reféns das intempéries.

Nesse sentido, criou-se O Estado de Bem social ou o Estado Providência, onde a responsabilidade à saúde social é responsabilidade, evidente que em parceria com as empresas privadas, os sindicatos e as próprias pessoas, do Estado. Não sem razão todos os meses é necessário o recolhimento para o INSS das contribuições previdenciárias.

É a garantia de futuro, pois muitas vezes nesse momento que se precisa de mais cuidado é o momento de mais desamparo. Assim, uma vida de luta pela sobrevivência não pode terminar ou ser relegada ao abandono.

Ainda, em casos de invalidez, onde os tormentos são mais potencializados devido a situação que a pessoa se encontra, ou seja, vulnerável e sob os olhares e cuidados de outra pessoa é autorizado, em alguns casos, ao recebimento de mais 25% sobre o salário[1].

No mínimo justo, uma vez que é para que no final da jornada nesse plano o trabalhador possa fazer essa passagem de maneira mais condigna, com a certeza que não foi negligenciado e será cuidado à maneira que merece e devido ao seu esforço realizado enquanto estava saudável.


[1] Encontrado em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp Acesso em: 14/01/2022.

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