Advogando contra banco – aula 2.

Alguém (pessoa física ou jurídica) faz um pedido de crédito ao banco e o banco concede o crédito, evidente, com juros que já tratamos.

Acervo do autor.

Como funciona a lógica do Contrato Bancário?

Alguém (pessoa física ou jurídica) faz um pedido de crédito ao banco e o banco concede o crédito, evidente, com juros que já tratamos.

Sistemas de amortização:

Price

SAC – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE;

SACRE – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE;

GAUSS –

Regimes de juros:

Simples.

Composto.

MEU INSS – quando vou me aposentar?

O certo é que é preciso realizar o planejamento para a aposentadoria para usufruir ou mesmo deixar de trabalhar de maneira segura e, por que não, saudável. Vejam bem! Nada adianta se essa dupla não caminharem juntas. Logo, o planejamento de futuro é meio que a bússola para concretizar esse ideal de vida.

Fábio Oliveira Santos

Hoje me peguei pensando em quanto tempo tenho de trabalho e quanto tempo falta para me aposentar. Acho que pensei nisso, não porque desejo isso, mas é para fazer outras coisas. Parece-me que durante a carreira, em geral, fazemos apenas o necessário e deixamos as preferências para outro momento.

O certo é que é preciso realizar o planejamento para a aposentadoria para usufruir ou mesmo deixar de trabalhar de maneira segura e, por que não, saudável. Vejam bem! Nada adianta se essa dupla não caminharem juntas. Logo, o planejamento de futuro é meio que a bússola para concretizar esse ideal de vida.

Assim, é importante a consulta com o profissional adequado e de sua confiança. Algo importante merece maior atenção!

No entanto, sabemos que o Estado tem o dever de cuidar das pessoas, desse modo, criou o sistema de consulta para saber o tempo de trabalho. Cabe lembrar que os dados das empresas estão pontuados ali, ou seja, o MEU INSS[1].

O sistema é simples e fácil de usar, contém as informações da vida de trabalho e, inclusive, os dados relativos à aposentadoria. Mas, novamente, mesmo sob a simplicidade de uso e manuseio é sempre importante a orientação técnica nesses assuntos.


[1] Encontrado em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/calcular-a-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao Acesso em: 01/02/2022.

Até quando pagar os alimentos…

– Sabe o que é Dr.? Continuo pagando pensão para os meus filhos.

De bate e pronto disse:

– Tranquilo! Relacionamentos acabam, os filhos são para sempre, mas quantos anos eles têm?

Meio que atordoado e sem saber como dizer, o ser supremo resmungou baixo: 31 e 32!

Fábio Oliveira Santos

Encontrada em: <https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/de-acordo-com-o-art-15-da-lei-n-54781968-a-decis%C3%A3o-judicial-sobre-alimentos-n%C3%A3o-/1050786078327485/&gt; Acesso em: 28/02/2022.

Juro para vocês que é verdade!!! Tanto é, que preciso contar, talvez muitos sequer saibam…

Eu trabalhava no escritório, desempenhava modestamente minhas atividades, muito embora procurasse sempre fazer o melhor, ainda sob a pressão que, como todos sabem, é inerente à profissão. De repente, meu chefe me chama!

            A ideia de: “agora já era”, tomou meio que a posse dos meus pensamentos.

            – Entre e sente-se, por gentileza! Disse o ser supremo, ao menos acha isso, e também passou pela minha cabeça.

            Sentei-me sem nada dizer!

            – Eis que o silêncio foi interrompido!

            – Sabe o que é Dr.? Continuo pagando pensão para os meus filhos.

            De bate e pronto disse:

            – Tranquilo! Relacionamentos acabam, os filhos são para sempre, mas quantos anos eles têm?

            Meio que atordoado e sem saber como dizer, o ser supremo resmungou baixo: 31 e 32!

            Olhei sério, sabendo de todos os procedimentos, mas sem saber como abordar esse tema, disse:

            – Olha, Dr., é necessário pedir a exoneração de alimentos, pois se o judiciário deu, somente ele pode tirar, não acontece de maneira automática…

            Embasbacado, respondeu-me com gentileza e disse: Você faz isso pra mim?

            Faço! Andamos em direções opostas…

Advocacia contra banco.

Enviaram-me uma conta para que pudesse pagar e, ingenuamente, cai e paguei.

Acervo do autor.

Há anos cai no velho conta da sereia! Enviaram-me uma conta para que pudesse pagar e, ingenuamente, cai e paguei. No entanto, mais tarde percebi o erro e procurei da melhor forma possível resolver esse problema…

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O divórcio em foco.

Ao passo que não existe mais esse tipo de troca não se tem mais uma relação. O casamento é desfeito! Mesmo assim, outro problema: a demora para a separação judicial, uma vez que todo o trâmite era moroso e desgastante.

Foto por cottonbro em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Ainda lembro que não tão distante, não confundam com Shrek muito menos com os contos de fadas, os casamentos eram feitos para durarem, mesmo que a incompatibilidade fosse incontestável. Os parceiros mesmo não se suportando em todos os sentidos ainda sim permaneciam juntos.

No entanto, as mudanças não ocorrem individualmente, elas são reflexos das transformações sociais que atingem até mesmo os lugares mais recônditos ou mais escondidos, não seria diferente na forma essencial de organização do Estado, ou seja, o casamento.

Como disse! Antes os relacionamentos eram construídos e não poderiam ser “destruídos”, o que não ocorre agora na atualidade, uma vez que a ideia de união se faz pela afinidade, ou seja, não é exatamente a obrigatoriedade de permanecer numa relação que não faz mais sentido, pois a escolha é feita pelos afins.

Ao passo que não existe mais esse tipo de troca não se tem mais uma relação. O casamento é desfeito! Mesmo assim, outro problema: a demora para a separação judicial, uma vez que todo o trâmite era moroso e desgastante.

Outra inovação apareceu com a mudança social! A decisão do TJ/MT, onde a desembargadora pontuou o evidente: não há motivo para a permanência conjugal, pois não existe nenhuma espécie de vínculo afetivo.

Acredito que os processos de divórcios, hoje, mesmo litigioso são muito mais rápidos, pois não tem que se manter algo que já não existe, portanto, a separação e o divórcio são mais céleres e a velha frase se faz presente: “vida que segue”!

O Usucapião, o Direito Real, o que são?

O carro é meu! A casa é minha! Direito Real nas relações com outras pessoas…

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Ainda em outro texto falamos sobre o Usucapião e o direto que se adquire com o tempo, lembrando que algumas condições são necessárias para se tornar real o direito.

No entanto, antes da discussão precisamos esclarecer o que é um DIREITO REAL.

Então, Direito Real, é a relação ou as relações jurídicas que se constituem entre as pessoas em relação aos objetos, ou seja, o direito que se tem sobre o objeto, chama-se: Direito Real.

Por exemplo: O sujeito adquire a propriedade por meio da posse ou Usucapião, lembrando que cumpriu as exigências, logo o direito torna-se um Direito Real nas relações com outras pessoas em relação ao objeto.

Mais simples impossível, uma vez que o direito real é o exercício do meu direito contra qualquer pessoa em relação ao objeto.

O carro é meu! A casa é minha! Direito Real nas relações com outras pessoas…

USUCAPIÃO – o direito à moradia.

Se pensar no artigo 1238 do Código Civil, tem-se aí o prazo mínimo de exigência para adquirir o imóvel, prazo de 15 anos! Mas, deve-se refletir que a pessoa não possua outro bem para sua sobrevivência, caso contrário não terá direito.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

A legislação brasileira, entre outras coisas, permite que se possa adquirir por meio de usucapião a moradia ou mesmo bens abandonados, é evidente que não é tão simples assim, digamos, muitos requisitos devem ser respeitados afim de poder exercer o direito de usucapir.

Se pensar no artigo 1238 do Código Civil, tem-se aí o prazo mínimo de exigência para adquirir o imóvel, prazo de 15 anos! Mas, deve-se refletir que a pessoa não possua outro bem para sua sobrevivência, caso contrário não terá direito.

Também, no mesmo artigo, o prazo pode ser diminuído para 10 anos caso o possuidor houver estabelecido o local como moradia habitual ou realizados serviços na terra. De qualquer maneira se o possuidor tiver esses requisitos iniciais, pode solicitar ao juiz a sentença que servirá para registro no Cartório de Imóveis.

Não se assustem, mas o normal é o feio, pois o bonito é a exceção.

Então, a beleza, seja ela como for, sempre é a exceção, caso contrário não se venderia um ideal de beleza, onde estereótipos são expostos incansavelmente com a finalidade de se vender algo ou, ao menos, chamar a atenção para algum produto que está sendo vendido.

Acervo pessoal do autor.

Fábio Oliveira Santos

Uma vez assistíamos a uma aula de literatura e, não sei o porquê, a professora enveredou pelos caminhos da estética pontuando a beleza. Todos se inclinaram para frente para ouvir o que se seria dito. Diversos queixos caíram quando a professora disse: “não se assustem, mas o normal é o feio, pois o bonito é a exceção”.

Os olhos interrogativos deixaram a sua posição e passaram a buscar o vazio uma vez que não havíamos, ao menos eu, compreendido a profundidade daquelas palavras: “o normal é o feio”.

Anos mais tarde algum sentido foi se construindo e, finalmente, comecei a dar sentido para aquele fato.

Então, a beleza, seja ela como for, sempre é a exceção, caso contrário não se venderia um ideal de beleza, onde estereótipos são expostos incansavelmente com a finalidade de se vender algo ou, ao menos, chamar a atenção para algum produto que está sendo vendido.

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)

De fato! Vejam a situação que ocorreu!

A modelo[1] ganhou na justiça indenização por uso indevido de sua imagem em site de relacionamento. Aparentemente, algum esperto querendo se aproveitar da beleza utilizou-se das imagens da modelo sem o seu consentimento. Só isso já fere diretamente a Constituição Federal, uma vez que fere o direito à imagem.

Além de usar as fotos em site de relacionamentos na busca, evidente, de se buscar lucro, lógico. No entanto, a modelo não permitiu o uso e também não receberia por esse trabalho. Como se trabalhasse, mas não trabalhasse. Paradoxos…

O fato é que não se pode usar a imagem sem o consentimento e jamais deve-se usar as imagens para fins lucrativos sem pagar ao que é devido à pessoa. Ações de indenização nesse sentido é o mínimo que se busca, ainda tem danos morais, quem sabe trabalhistas e outros mais…


[1] Encontrado em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=79292 Acesso em: 12/01/2022.

A pessoa certa para o problema certo.

No entanto, todo o acesso à justiça é feito pelo profissional específico para atuar na defesa dos direitos, nesse sentido, tanto o empregador quanto o empregado têm direito à defesa e à manutenção dos seus direitos, daí o teor democrático do processo.

Acervo do autor

Fábio Oliveira Santos

Não temos dúvida alguma que o Direito Do Trabalho nasceu para proteger os direitos dos trabalhadores, por mais estranho que possa parecer à vista do empregador, mas é isso mesmo!

No entanto, todo o acesso à justiça é feito pelo profissional específico para atuar na defesa dos direitos, nesse sentido, tanto o empregador quanto o empregado têm direito à defesa e à manutenção dos seus direitos, daí o teor democrático do processo.

Muito embora se pense que o direito seja simplesmente a aplicação do poder do Estado para a resolução do problema individual que tem seus efeitos sociais.

Feito essas observações, acompanhamos, de longe, é claro, a pacificação e a resolução dos conflitos entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e a empresa Otrantur, concessionária do serviço de transporte no município de São Vicente-SP.

Os trabalhadores em Greve por melhores condições de trabalho e reinvindicações de seus direitos puserem fim as suas manifestações após acordo sindical da categoria entre as partes e com a participação do Ministério Público.

A melhor solução foi encontrada quando se parou para a discussão das melhores soluções ou, na falta dela, a maneira mais benéfica para todos.

Vejam que a mediação foi realizada pelas partes orientadas pelos profissionais adequados para aquele problema, enfim essa junção trouxe benefícios a todos e, por que não, às cidades praianas.

A Família Mosaica – Multiparentalidade

Fábio Oliveira Santos

Sabemos que a família mosaica é aquela família constituída entre diversos frutos de diversas relações. A busca da felicidade, a cumplicidade e a ajuda não se encerram numa única relação.

Assim, os filhos de relacionamentos anteriores também formam a família mosaica. Mas, e quando um desses filhos se apega ao padrasto ou madrasta ao passo de desejar seu reconhecimento como pai ou mãe?

Vejam bem! Já existe um registro de paternidade anterior!

No entanto, já não existe o vínculo afetivo, e as crianças, inclusive sofrem, por exemplo, pelo constrangimento de não terem o mesmo sobrenome do pai ou mãe que fazem parte do seu vínculo afetivo.

Nesse sentido, em 2007, o então deputado CLODOVIL HERNANDES, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 115 DE 2007[1] que mais tarde tornou-se a lei 11.924 de 2009[2] que altera o artigo 57 da lei dos Registros Públicos (LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973), autorizando, caso seja de interesse comum ao:

§ 8o  O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2o e 7o deste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.

Nada mais justo, uma vez que os vínculos são outros e a afetividade é para quem sempre se preocupou.


[1] Encontrado em: https://legis.senado.leg.br/norma/583549 Acesso em: 07/01/2021.

[2] Encontrado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11924.htm Acesso em: 07/01/2022.

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