Pensão por Morte!

Nesse sentido, após anos de cumplicidade e ajuda mútua ou mesmo amparo ao cônjuge é chegado o momento da partida. No entanto, um deles permanece e, muitas vezes, sem auxílio para continuar a jornada.

Fábio Oliveira Santos

Com o passar do tempo nossos entes vão atravessando para um novo plano, assim diriam alguns, outros negariam esse argumento!

A bem de tudo isso, um fato é inevitável: a morte!

Nesse sentido, após anos de cumplicidade e ajuda mútua ou mesmo amparo ao cônjuge é chegado o momento da partida. No entanto, um deles permanece e, muitas vezes, sem auxílio para continuar a jornada.

Assim a Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não.

É importante lembrar que o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou de salário será substituído pela pensão para o cônjuge e as crianças que permaneceram nesse plano.

De acordo com as regras, têm direito a pensão por morte: o cônjuge; o companheiro (referente à união estável); o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho (qualquer idade) que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Saiba mais…

Os alimentos são obrigações da família e de toda sociedade.

De acordo com Madeleno (s/d)[1], os alimentos são a garantia de vida à prole em decorrência do processo de amadurecimento natural ou civil que o ser deve percorrer até que, de alguma maneira, deixe para traz a condição dependente. Cabe lembra ainda que por preceito do CF em seu artigo 229 a obrigação é recíproca entre os familiares.

Fábio Oliveira Santos

Ainda em nossa explicação sobre os alimentos, fomos buscar solidificação para amparar nossa argumentação. E, sob o olhar de escritores antigos, temos que alimentação tem relação direita com o direito à vida e a subsistência, ainda, de acordo com os apontamentos, os alimentos são deveres que pretendem suprir as necessidades que se apresentam com a idade e outros problemas que cometem à vida humana.

De acordo com Madeleno (s/d)[1], os alimentos são a garantia de vida à prole em decorrência do processo de amadurecimento natural ou civil que o ser deve percorrer até que, de alguma maneira, deixe para traz a condição dependente. Cabe lembra ainda que por preceito do CF em seu artigo 229 a obrigação é recíproca entre os familiares.

Não é somente isso, uma análise mais cuidadosa percebemos que no artigo 227 também da CF está pontuado que é obrigação social e:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010).

Por fim, os alimentos são obrigações para a proteção da própria sociedade, sendo impensável a recusa deste dever.


[1] Encontrado em: < http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1275673361.pdf> Acesso em: 20/03/2022.

PORTAL DO CIDADÃO: informações sobre seguro desemprego e abono salarial.

Ainda tenho memórias de como era ruim o acesso à informação no passado! Aquele velho trabalho burocrático que empurra para outro sempre que não havia entendido o recado ou mesmo não queria me atender.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Ainda tenho memórias de como era ruim o acesso à informação no passado! Aquele velho trabalho burocrático que empurra para outro sempre que não havia entendido o recado ou mesmo não queria me atender.

Assim como eu você também deve ter passado por algo semelhante! Digo das imensas filas do INSS ou para conseguir algum documento em alguma repartição pública!

Pois é, parece que a tecnologia vem trazendo mudanças em todos os sentidos! Uma delas que me ajuda muito no dia-a-dia é a plataforma do Portal do cidadão:

https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage

Por meio dela diversas informações como, por exemplo, seguro desemprego ou abono salarial podem ser consultadas!

Assim, sempre que precisar acessar suas informações consulte essa plataforma ou outras mais, afinal são nossas necessidades.

A Sucessão e a herança…

Fábio Oliveira Santos

Lembro claramente que em outro texto iniciamos a conversa sobre a sucessão. Assunto um pouco desagradável, uma vez que diversas angústias são trazidas à superfície para serem discutidas, mesmo assim, de um jeito ou de outro a esfinge, digo, o problema deve ser enfrentado.

A primeira coisa que devemos saber tem relação com a vontade do “de cujus” e evidente as pessoas que têm direito sobre os bens. Assim, ocorre a sucessão de duas maneiras:

  1. por via testamentária, ou seja, o “de cujus” deixou parte da herança para alguém por meio de sua vontade e;
  2. sucessão legítima, ou seja, as pessoas que têm algum grau de parentesco com o falecido.

Lembrando também que mesmo que seja o desejo, não é possível deixar toda a herança por meio de testamento.

Acredito que o legislador, pela sua vontade, tentou proteger os familiares que dividiram a vida de forma compartilhada e, por essa forma, a sucessão da legítima, pudesse evitar que algum ato impensado possa prejudicar não só os sucessores legítimos quanto também a lapidação da herança.

O cônjuge sobrevivente: direito real à residência.

independente do regime de bens, de acordo com o artigo 1831 do CC., ao cônjuge sobrevivente é garantido ou assegurado o direito de habitação à residência da família, desde que seja o único bem.

Acervo do autor.

Outro aspecto que nunca é simples de se resolver tem relação com o falecimento. Não se assustem, pois estamos falando de inventário, sucessão e partilha. Ocorre que algumas características devem ser notadas, inclusive o direito real de habitação.

Vejamos!

independente do regime de bens, de acordo com o artigo 1831 do CC., ao cônjuge sobrevivente é garantido ou assegurado o direito de habitação à residência da família, desde que seja o único bem.

Também precisamos compreender que não existe prejuízo, neste caso, para a participação do sobrevivente ao direito de herança. O legislador quis garantir ao cônjuge sobrevivente o mínimo para sua sobrevivência garantindo a moradia onde viveu parte de sua vida.

Pois, em muitos casos, a família tem muitos membros e para a partilha esse fator deve ser observado. Afinal, não se deve deixar o cônjuge sobrevivente aos sabores e dissabores que a vida apresenta.

Neste caso, se busca amparar aquele que está desamparado e sozinho…

O Judicial? O Extrajudicial? Os Prazos? Dúvidas que não se acabam…

Em outra ocasião contei que compreender a ideia do inventário, seja ele na sua esfera judicial ou mesmo na esfera extrajudicial sempre foram coisas que me chamavam a atenção. Primeiro, porque é profissional; segundo é também pessoal.

Fábio Oliveira Santos

Acervo do autor.

Em outra ocasião contei que compreender a ideia do inventário, seja ele na sua esfera judicial ou mesmo na esfera extrajudicial sempre foram coisas que me chamavam a atenção. Primeiro, porque é profissional; segundo é também pessoal.

Parece a mesma coisa, mas não é!

Quando afirmei que quero aprender porque é algo profissional, isso tem relação direita com a atividade que exerço, neste caso, a advocacia. Sempre acreditei que acompanhado de um bom profissional os problemas diminuem bastante. Ainda mais quando se deve orientar a pessoa nos momentos mais difíceis da vida, ou seja, inventariar e dividir…

Também tem a questão pessoal!

Passei na prática por essa experiência e também experimentei a dor do desconhecimento.

Acreditem, conhecer é poder!

Dúvidas e mais dúvidas! O Judicial? O Extrajudicial? Os Prazos? O que fazer?

Eis os problemas que se apresentam na sua forma mais complexa, mas como bom contista, só conto em outra oportunidade. Por ora, vou continuar pensando em como solucionar os problemas…

A empresa não pagou o piso acordado e logo o trabalhador é desobrigado de continuar o contrato de trabalho.

De acordo com o artigo 611 – A da CLT, o que pontuamos acima fica evidente, uma vez que o que é acordado não custa nada a mais. Nesse sentido, chama-nos a atenção o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento do acordo coletivo[1].

Foto por Sora Shimazaki em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Creio que é sabido por todos que o acordo coletivo se sobrepõe diante das próprias leis. Na prática, os sindicatos representam os trabalhadores nas relações de forças entre os empregados e as empresas, ao menos era para ser assim.

De acordo com o artigo 611 – A da CLT, o que pontuamos acima fica evidente, uma vez que o que é acordado não custa nada a mais. Nesse sentido, chama-nos a atenção o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento do acordo coletivo[1].

Ou seja, a empresa não pagou o piso acordado e logo o trabalhador é desobrigado de continuar o contrato de trabalho.

No entanto, a decisão do colegiado manteve a negativa de pagamento de horas extras e outros direitos trabalhistas…


[1] Encontrado em: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/pagamento-de-salario-inferior-ao-acordo-coletivo-constitui-falta-grave-e-justifica-rescisao-indireta Acesso em: 17/01/2022.

Aprendendo a utilização do CNIS.

Acervo do autor.

A compreensão sobre as informações do CNIS são essenciais para a entender o momento correto para o pedido de aposentadoria.

https://oliveiraadvcoms.com/

MEU INSS – quando vou me aposentar?

O certo é que é preciso realizar o planejamento para a aposentadoria para usufruir ou mesmo deixar de trabalhar de maneira segura e, por que não, saudável. Vejam bem! Nada adianta se essa dupla não caminharem juntas. Logo, o planejamento de futuro é meio que a bússola para concretizar esse ideal de vida.

Fábio Oliveira Santos

Hoje me peguei pensando em quanto tempo tenho de trabalho e quanto tempo falta para me aposentar. Acho que pensei nisso, não porque desejo isso, mas é para fazer outras coisas. Parece-me que durante a carreira, em geral, fazemos apenas o necessário e deixamos as preferências para outro momento.

O certo é que é preciso realizar o planejamento para a aposentadoria para usufruir ou mesmo deixar de trabalhar de maneira segura e, por que não, saudável. Vejam bem! Nada adianta se essa dupla não caminharem juntas. Logo, o planejamento de futuro é meio que a bússola para concretizar esse ideal de vida.

Assim, é importante a consulta com o profissional adequado e de sua confiança. Algo importante merece maior atenção!

No entanto, sabemos que o Estado tem o dever de cuidar das pessoas, desse modo, criou o sistema de consulta para saber o tempo de trabalho. Cabe lembrar que os dados das empresas estão pontuados ali, ou seja, o MEU INSS[1].

O sistema é simples e fácil de usar, contém as informações da vida de trabalho e, inclusive, os dados relativos à aposentadoria. Mas, novamente, mesmo sob a simplicidade de uso e manuseio é sempre importante a orientação técnica nesses assuntos.


[1] Encontrado em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/calcular-a-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao Acesso em: 01/02/2022.

Dias de luta dias de Glória.

O que sempre me incomodou nos movimentos pró-melhorias sempre foi a ideia de conduzir às massas, ou mesmo ser conduzido pelos discursos acalorados espertamente orquestrados pelas bandeiras e ritmados pelos tambores dos manifestantes.

Foto por NEOSiAM 2021 em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos.
Durante o percurso da vida, diria mesmo na morte, temos momentos que são incomparáveis, pois podemos dividir nosso legado ou mesmo compartilhá-los sem a preocupação de pagamento em troca, somente a conversa.

Na atualidade, o mal deste século é justamente a falta dela. Existem muito mais pessoas que no passado, mas ainda assim a solidão é a tônica. Velocidade das relações utilitárias. Reflexo de um sistema econômico que não sei se é bom ou ruim, mas é o que impera.


Um amigo dos tempos de sindicalismos encontrou-me, morreu por insuficiência respiratória, fumava muito. Lutávamos em pró da causa em todas as empresas de Osasco. Ótimos tempos, sofridos mais históricos. Rendeu-nos boas histórias para nossos filhos e netos, além, evidentemente, à formação das gerações futuras.

Éramos uma espécie ser histórico ambulante. Meu amigo chamava-se Jorginho. Foi preso na ditadura brasileira. Superou. Tornou-se professor. Situação semelhante ocorreu com outro lutador, João, conhecido como Jão. Recebeu do governo o passaporte de ida para outro país.

Chamavam-no de Comunista. Igualmente ocorreu com Jura, minha irmã tem esse nome, mas pasmem é nome de homem é diminutivo de Juracy, lutou tanto que ensandeceu. Parou na psiquiatria. Acreditava na revolução.

Vestia camisa vermelha. Creio que mesmo agora ainda acredita e usa aquela velha camiseta.


Na história da humanidade, sempre houve disputas, sejam por alimentos, por mulheres, por dinheiro, por emprego, por melhores condições de trabalho, enfim…


Entretanto, também sempre se procurou justificar as disputas, ou legitimar as ações, geralmente os discursos produzidos eram feitos pelos vencedores, ou os caras que possuem dinheiro no tempo atual. A ideia é justificadora. Até a página dois.

Daí para frente à realidade é outra. Véu de consciência. Realidade construída. Jorginho sempre dizia que era necessário fazer a mudança, mas sem trocar de senhor. Por outro lado, eu acreditava que se poderia mudar, mas através da subversão. No fundo as duas coisas são iguais.


O que sempre me incomodou nos movimentos pró-melhorias sempre foi a ideia de conduzir às massas, ou mesmo ser conduzido pelos discursos acalorados espertamente orquestrados pelas bandeiras e ritmados pelos tambores dos manifestantes.

Os indivíduos tornam-se mais suscetíveis à hipnose do momento. Mágica realizada pelos oradores! Para diminuir a ansiedade, Jorginho disse-me: mesmo na Revolução Russa as massas foram direcionadas, nada se pode conquistar com a indiferença.


Quem controla o tempo, controla as massas, daí a demarcação do ritmo. Jura pensou.


Eu, fui sindicalista. Meus amigos estão comigo, outros…


Não deveria ser assim, mas, mesmo nessa situação, quando recebemos a notícia que um amigo morre deixa-nos fragilizados. Uma vez, ainda em vida, recebi a infeliz notícia, Ibraim Novak, deixou-nos, na verdade deixou outros, tenho-o aqui a meu lado.

Naquela época deixei tudo para trás. Temi por mim, não era mais garoto. Vários verões já passamos. Não gosto de lembrar disso. A história se renova a cada ação.


Vejo os manifestantes atravessarem a Avenida Paulista, trinta anos atrás estávamos lá também. Parece que me vejo ali. Dias de Luta dias de Glória. Jorginho ri. Homenagem a Jura, que não é minha irmã, lembranças de Jão que voltou para a pátria, Jesus e Madalena estão entre nós e os doze discípulos que não são da santa ceia… Fany, Agnes, Bel, Sueli, Renato, Carlos, Miusse e tantos outros… 

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