Não se assustem, mas o normal é o feio, pois o bonito é a exceção.

Então, a beleza, seja ela como for, sempre é a exceção, caso contrário não se venderia um ideal de beleza, onde estereótipos são expostos incansavelmente com a finalidade de se vender algo ou, ao menos, chamar a atenção para algum produto que está sendo vendido.

Acervo pessoal do autor.

Fábio Oliveira Santos

Uma vez assistíamos a uma aula de literatura e, não sei o porquê, a professora enveredou pelos caminhos da estética pontuando a beleza. Todos se inclinaram para frente para ouvir o que se seria dito. Diversos queixos caíram quando a professora disse: “não se assustem, mas o normal é o feio, pois o bonito é a exceção”.

Os olhos interrogativos deixaram a sua posição e passaram a buscar o vazio uma vez que não havíamos, ao menos eu, compreendido a profundidade daquelas palavras: “o normal é o feio”.

Anos mais tarde algum sentido foi se construindo e, finalmente, comecei a dar sentido para aquele fato.

Então, a beleza, seja ela como for, sempre é a exceção, caso contrário não se venderia um ideal de beleza, onde estereótipos são expostos incansavelmente com a finalidade de se vender algo ou, ao menos, chamar a atenção para algum produto que está sendo vendido.

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)

De fato! Vejam a situação que ocorreu!

A modelo[1] ganhou na justiça indenização por uso indevido de sua imagem em site de relacionamento. Aparentemente, algum esperto querendo se aproveitar da beleza utilizou-se das imagens da modelo sem o seu consentimento. Só isso já fere diretamente a Constituição Federal, uma vez que fere o direito à imagem.

Além de usar as fotos em site de relacionamentos na busca, evidente, de se buscar lucro, lógico. No entanto, a modelo não permitiu o uso e também não receberia por esse trabalho. Como se trabalhasse, mas não trabalhasse. Paradoxos…

O fato é que não se pode usar a imagem sem o consentimento e jamais deve-se usar as imagens para fins lucrativos sem pagar ao que é devido à pessoa. Ações de indenização nesse sentido é o mínimo que se busca, ainda tem danos morais, quem sabe trabalhistas e outros mais…


[1] Encontrado em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=79292 Acesso em: 12/01/2022.

A pessoa certa para o problema certo.

No entanto, todo o acesso à justiça é feito pelo profissional específico para atuar na defesa dos direitos, nesse sentido, tanto o empregador quanto o empregado têm direito à defesa e à manutenção dos seus direitos, daí o teor democrático do processo.

Acervo do autor

Fábio Oliveira Santos

Não temos dúvida alguma que o Direito Do Trabalho nasceu para proteger os direitos dos trabalhadores, por mais estranho que possa parecer à vista do empregador, mas é isso mesmo!

No entanto, todo o acesso à justiça é feito pelo profissional específico para atuar na defesa dos direitos, nesse sentido, tanto o empregador quanto o empregado têm direito à defesa e à manutenção dos seus direitos, daí o teor democrático do processo.

Muito embora se pense que o direito seja simplesmente a aplicação do poder do Estado para a resolução do problema individual que tem seus efeitos sociais.

Feito essas observações, acompanhamos, de longe, é claro, a pacificação e a resolução dos conflitos entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e a empresa Otrantur, concessionária do serviço de transporte no município de São Vicente-SP.

Os trabalhadores em Greve por melhores condições de trabalho e reinvindicações de seus direitos puserem fim as suas manifestações após acordo sindical da categoria entre as partes e com a participação do Ministério Público.

A melhor solução foi encontrada quando se parou para a discussão das melhores soluções ou, na falta dela, a maneira mais benéfica para todos.

Vejam que a mediação foi realizada pelas partes orientadas pelos profissionais adequados para aquele problema, enfim essa junção trouxe benefícios a todos e, por que não, às cidades praianas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou a utilização do Whatsapp para a citação ou intimação.

No entanto, todo cuidado é pouco! Pois, ainda existe algo estranho em Reino de Dinamarca! Mesmo com a aprovação por unanimidade do CNJ, os estados também possuem autonomia e quem dirá os tribunais. Assim, o TJSP[2], por meio do Comunicado 2265/2017, se absteve da utilização do Whatsapp como ferramenta para citação ou intimação.

Foto por Anton em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Entre os diversos problemas que o judiciário enfrenta, na verdade não é bem o judiciário, tem relação direta com a comunicação entre as pessoas, pois não é raro não encontrar o indivíduo para se fazer a citação ou a intimação.

Lembrando que a diferenciação é bem simples e é encontrada no Código de Processo Civil nos artigos 238 e 239.

Vejamos a simplicidade de diferenciação.

Na citação, o interessado é convocado para dentro do processo, artigo 238 do CPC, para estabelecer a relação processual, ou seja, a pessoa é informada sobre o processo, mas ainda não existe este processo.

Quanto a intimação, artigo 239 do CPC, a pessoa é informada que já existe um processo e é necessário realizar determinados atos processuais. Então na citação é a informação que um processo vai se iniciar; e na intimação, o processo já existe.

Bom, Diferenciação explicada, vamos ao ponto que interessa, ou seja, a citação via Whatsapp!

O Conselho Nacional de Justiça[1] (CNJ), aprovou a utilização do Whatsapp para a citação ou intimação, uma vez que essa ferramenta pode contribuir muito nestas comunicações. Inclusive na diminuição do valor para realizar esses atos processuais.

No entanto, todo cuidado é pouco! Pois, ainda existe algo estranho em Reino de Dinamarca! Mesmo com a aprovação por unanimidade do CNJ, os estados também possuem autonomia e quem dirá os tribunais. Assim, o TJSP[2], por meio do Comunicado 2265/2017, se absteve da utilização do Whatsapp como ferramenta para citação ou intimação.

Para essa abstenção, o TJSP, alegou insegurança jurídica, pois existe o temor de mau uso da ferramenta. No entanto, creio, com a regulamentação do uso do whatsapp para esse fim, logo logo São Paulo também fará economia na comunicação entre as partes.


[1] Encontrado em: https://tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=44983 Acesso em: 09/01/2022.

[2] Encontrado em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Comunicados/ComunicadoCG2265.2017-Vedacaointimacaowhatsapp.pdf Acesso em: 09/01/2021.

Uma fotografia, mesmo sem a intenção naquele momento de ser usada para qualquer outro fim senão o de registro, pode tornar-se uma dor de cabeça se for utilizada inadequadamente.

Os Gregos tinham como ideal de vida a busca da imortalidade. No entanto, temos que entender que o viver para sempre Grego tinha relação com os feitos em vida, ou seja, o que fizemos viverá para sempre na memória dos nossos. Ainda não se tinham as fotos, mas possivelmente as pinturas tiveram essa pretensão.

Acervo pessoal do autor.

Tenho certeza que que a utilização de imagens para guardar como memória de uma viagem, de uma reunião com amigos, com a família ou mesmo para registrar os momentos felizes que tivemos ao viajar é o maior ideal de todos.

O resgate da memória que se fará daqui a 50 anos e perceber o que fizemos ou deixamos de fazer torna a ideia de registro ainda mais atraente. Pensa: é nosso registro da passagem que tivemos na terra. São nossas histórias que podem ser recontadas pelos nossos filhos, netos, primos e tantas gerações que talvez nem cheguemos a conhecer.

Os Gregos tinham como ideal de vida a busca da imortalidade. No entanto, temos que entender que o viver para sempre Grego tinha relação com os feitos em vida, ou seja, o que fizemos viverá para sempre na memória dos nossos. Ainda não se tinham as fotos, mas possivelmente as pinturas e esculturas tiveram essa pretensão.

Mas, na modernidade e a várias possibilidades de registros de todas as ordens tornou-se o resgate da memória um pouco mais complexo. Digo, muito mais complexo!

Uma fotografia, mesmo sem a intenção naquele momento de ser usada para qualquer outro fim senão o de registro, pode tornar-se uma dor de cabeça se for utilizada inadequadamente.

A Constituição Federal, em seu artigo 5, x, garante a inviolabilidade à intimidade, a honra e a imagem. Ou seja, protege em todos os sentidos o uso da minha imagem sem meu consentimento como, por exemplo, para se obter lucro ou mesmo para manchar a reputação alheia. Lembrando que em alguns casos a imagem é permitida e muito valorizada.

Daí o cuidado para se utilizar, inclusive em meios midiáticos e sociais. No mesmo sentido o artigo 20 do Código Civil traz suas pontuações. Dessa forma, o bom e velho cuidado, além da permissão de uso da imagem pode agir como Aspirina e evitar as dores de cabeça e, a maior dor, as dores no bolso.

A Família Mosaica – Multiparentalidade

Fábio Oliveira Santos

Sabemos que a família mosaica é aquela família constituída entre diversos frutos de diversas relações. A busca da felicidade, a cumplicidade e a ajuda não se encerram numa única relação.

Assim, os filhos de relacionamentos anteriores também formam a família mosaica. Mas, e quando um desses filhos se apega ao padrasto ou madrasta ao passo de desejar seu reconhecimento como pai ou mãe?

Vejam bem! Já existe um registro de paternidade anterior!

No entanto, já não existe o vínculo afetivo, e as crianças, inclusive sofrem, por exemplo, pelo constrangimento de não terem o mesmo sobrenome do pai ou mãe que fazem parte do seu vínculo afetivo.

Nesse sentido, em 2007, o então deputado CLODOVIL HERNANDES, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 115 DE 2007[1] que mais tarde tornou-se a lei 11.924 de 2009[2] que altera o artigo 57 da lei dos Registros Públicos (LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973), autorizando, caso seja de interesse comum ao:

§ 8o  O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na forma dos §§ 2o e 7o deste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.

Nada mais justo, uma vez que os vínculos são outros e a afetividade é para quem sempre se preocupou.


[1] Encontrado em: https://legis.senado.leg.br/norma/583549 Acesso em: 07/01/2021.

[2] Encontrado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11924.htm Acesso em: 07/01/2022.

Redução de Jornada sem redução de salário para cuidados aos filhos com necessidades especiais.

A redução da jornada de trabalho sem a redução do salário já ajudaria muito!

Redução de Jornada sem redução de salário para cuidados aos filhos com necessidades especiais.

Fábio Oliveira Santos

Cuidar das crianças é o maior dever da família e do Estado, não é sem razão uma vez que o futuro é consequência desta relação. No entanto, ainda mais complexo é a relação de cuidado entre pais e as crianças com necessidades especiais.

Cumpre observar que na dinamicidade das sociedades atuais é quase impossível o cuidado sem alguma perda relevante de economia financeira, pois como regra, é necessário a contribuição financeira de toda a família para a economia doméstica. Mas, como se faz isso, quando também tem que dedicar atenção e cuidado às crianças com necessidades especiais?

A redução da jornada de trabalho sem a redução do salário já ajudaria muito!

Pois bem, em Decisão do TRT da 1ª Região (RJ)[1], foi concedido à mãe a redução de jornada de trabalho sem a redução salarial, uma vez que que isso se deve aos cuidados ao filho com necessidades especiais.

Decisão que avança no sentido positivo, pois é importante o cuidar e, sem sombra de dúvida, a relação mais próxima da família e das crianças em condições econômicas para uma vida plena e saudável.


[1]Encontrado em: https://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/id/9800164 Acesso em: 06/01/2022.

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