Pensão por Morte!

Nesse sentido, após anos de cumplicidade e ajuda mútua ou mesmo amparo ao cônjuge é chegado o momento da partida. No entanto, um deles permanece e, muitas vezes, sem auxílio para continuar a jornada.

Fábio Oliveira Santos

Com o passar do tempo nossos entes vão atravessando para um novo plano, assim diriam alguns, outros negariam esse argumento!

A bem de tudo isso, um fato é inevitável: a morte!

Nesse sentido, após anos de cumplicidade e ajuda mútua ou mesmo amparo ao cônjuge é chegado o momento da partida. No entanto, um deles permanece e, muitas vezes, sem auxílio para continuar a jornada.

Assim a Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não.

É importante lembrar que o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou de salário será substituído pela pensão para o cônjuge e as crianças que permaneceram nesse plano.

De acordo com as regras, têm direito a pensão por morte: o cônjuge; o companheiro (referente à união estável); o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho (qualquer idade) que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Saiba mais…

PORTAL DO CIDADÃO: informações sobre seguro desemprego e abono salarial.

Ainda tenho memórias de como era ruim o acesso à informação no passado! Aquele velho trabalho burocrático que empurra para outro sempre que não havia entendido o recado ou mesmo não queria me atender.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Ainda tenho memórias de como era ruim o acesso à informação no passado! Aquele velho trabalho burocrático que empurra para outro sempre que não havia entendido o recado ou mesmo não queria me atender.

Assim como eu você também deve ter passado por algo semelhante! Digo das imensas filas do INSS ou para conseguir algum documento em alguma repartição pública!

Pois é, parece que a tecnologia vem trazendo mudanças em todos os sentidos! Uma delas que me ajuda muito no dia-a-dia é a plataforma do Portal do cidadão:

https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage

Por meio dela diversas informações como, por exemplo, seguro desemprego ou abono salarial podem ser consultadas!

Assim, sempre que precisar acessar suas informações consulte essa plataforma ou outras mais, afinal são nossas necessidades.

O Acesso e o Direito ao INSS: os beneficiários e seus dependentes.

No passado sempre se teve preocupação com o futuro das gerações no sentido de amparo ou mesmo assistência na velhice. Nesse sentido, o Estado de Bem Estar Social, ideia que se consolidou após a depressão de 1929, se intensificou a preocupação não somente na velhice, mas com toda a vida desde o seu nascimento.

Encontrado em: <https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/inss/Paginas/default.aspx&gt; Acesso em: 06/03/2022.

Fábio Oliveira Santos

Quando falamos sobre os segurados do INSS muitas dúvidas são levantadas e, não sem razão, as preocupações! Explico.

No passado sempre se teve preocupação com o futuro das gerações no sentido de amparo ou mesmo assistência na velhice. Nesse sentido, o Estado de Bem Estar Social, ideia que se consolidou após a depressão de 1929, se intensificou a preocupação não somente na velhice, mas com toda a vida desde o seu nascimento.

Afinal, no melhor sentido Grego-trágico, a cada esquina se esconde uma tragédia, ou enquanto houver vida sempre haverá perigo! Embora uma visão pessimista do viver humano também é uma reflexão sobre a própria sobrevivência humana.

Porque não só na velhice, mas a proteção das gerações que estão chegando…

Daí um pequeno apontamento sobre quem são os segurados e seus dependentes, isso sob o aspecto do INSS.

Para tanto, fomos à fonte e buscamos a lei 8213 de 24 de julho de 1991. Portanto temos:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

Logo de início é-nos elencado todas as pessoas que tem direito à previdência, não elencamos porque parece-nos demasiado expor todos as pessoas sabendo que é exatamente isso! Todos têm direito à Previdência! Evidente que alguns critérios são exigidos, abordaremos com mais detalhe em outro trabalho de mais fôlego.

Também nos parece igualmente importante pontuar, mesmo que de maneira superficial, os dependentes dos segurados, mas lembremos que todos têm direitos…

Assim, ainda na mesma lei, no artigo 16:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II – os pais;

II – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

§ 2º. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.

§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada

§ 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.

§ 6º Na hipótese da alínea c do inciso V do § 2º do art. 77 desta Lei, a par da exigência do § 5º deste artigo, deverá ser apresentado, ainda, início de prova material que comprove união estável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado.

§ 7º Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Considerações Finais.

Com este trabalho pretendemos levantar a importância do INSS para os segurados, embora já tivéssemos intuitivamente esse conhecimento, também buscamos a compreensão que se apresentou de maneira espontânea enquanto fazíamos o estudo, ou seja, todos têm garantido o direito ao INSS, mas alguns requisitos devem ser cumpridos.

Ainda na mesma mão, também buscamos trazer os dependentes que, de uma maneira lógica, são dependentes porque não podem ou já contribuíram com o INSS.

Mesmo assim, percebemos que cumprido os requisitos todos têm direito, mas o acesso, às vezes, tem que ser solicitados por diversas vias como, por exemplo, vias administrativas e judiciárias, daí a necessidade, muitas vezes, de um profissional para a orientação.

Aprendendo a utilização do CNIS.

Acervo do autor.

A compreensão sobre as informações do CNIS são essenciais para a entender o momento correto para o pedido de aposentadoria.

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A revisão da vida toda ficou para a próxima vida.

Em muitas das nossas postagens pontuamos e defendemos a revisão da vida toda. Fizemos isso porque acreditamos que muitas pessoas foram prejudicadas quando deixaram de utilizar  todas as suas contribuições para o efeito de aposentadoria.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Em muitas das nossas postagens pontuamos e defendemos a revisão da vida toda. Fizemos isso porque acreditamos que muitas pessoas foram prejudicadas quando deixaram de utilizar  todas as suas contribuições para o efeito de aposentadoria.

Quando o último voto foi favorável à revisão da vida toda, voto no STF na figura do ministro Alexandre de Moraes, que veio a desempatar e, por consequência, conceder o direito a revisar a aposentadoria, comemoramos uma vitória social.

Afinal, os direitos que há muito tem sido negligenciados foram observados desta vez!

Restava apenas o cumprimento de prazo para que se tornasse definitivo. Mas, no último momento, a pedido de revista do ministro Nunes Marques, reiniciou todo o trâmite de votação e, ainda, fará novo julgamento sem prazo e data definidos.

Não para por aí! A estratégia política observou a aposentadoria de um dos demais ministros que votou favoravelmente em relação à revisão. Ou seja, o processo será reiniciado, mas agora com outro ministro tendencioso ao governo e, por extensão, contrário à revisão da vida toda.

Com esse estratagema houve perdedores que, a meu ver, estão sempre no pólo contrário da política ou de algumas políticas, mas sabemos como o ditado popular sempre pontuou: sempre pode piorar…

Nesse sentido, creio que a morte da revisão está sacramentada e aguarda a data do enterro, mas enquanto isso o cheiro pútrido invade o ambiente e polui o ar. 

Uma Pequena introdução ao Programa de Demissão Incentivada do governo do Estado de São Paulo.

Encontrado em: <https://www.saopaulo.sp.gov.br/conhecasp/historia/brasao-do-estado-de-sao-paulo/&gt; Acesso em: 05/03/2022.

Fábio Oliveira Santos

O atual governador do Estado de São Paulo, por meio do decreto nº 66.548, de março de 2022, institui o Programa de Demissão Incentivada (PDI)[1]. Na prática, creio, a ideia é, caso o descontentamento do servidor, que ele possa fazer parte do programa e se desligar da função pública e receber indenização pelos serviços prestados.

No entanto, muitas dúvidas são levantadas a respeito sobre se é para todos os servidores ou apenas aos cargos comissionados!

A meu ver, isso se aplica da seguinte maneira: O funcionário que estiver em cargo de comissão deve pedir a exoneração e retornar a sua função. Encontramos no artigo 2º do decreto:

Artigo 2º – Para aderir ao Programa, o servidor que exercer cargo em comissão, emprego público em confiança ou função–atividade em confiança deverá:

I – solicitar exoneração, demissão ou cessação da designação do posto de trabalho previsto no “caput” deste artigo;

II – assinar termo de retorno à função-atividade ou emprego público de natureza permanente.

            Ou seja, antes o servidor deve retornar a sua função de origem. Por exemplo, o professor em comissão e em exercício de diretor de escola deve retornar à função anterior para participar do programa. Creio que isso implicará na diminuição salarial…

            Então, o programa é destinado a todos os servidores que não estão em cargos comissionados.

            Outro aspecto que achamos importante tem relação com a indenização às pessoas que aderirem ao programa. Observa-se que o PDI tem seus parâmetros nos artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293[2], de 15 de outubro de 2020.

            Embora todos os artigos sejam muito importantes, recortamos apenas o artigo 32 desta lei, ao passo que o deixaremos na integra:

Artigo 32 – O servidor que tiver seu requerimento de adesão ao PDI deferido fará jus, a título de incentivo financeiro, a indenização correspondente alternativamente a:

I – 65% (sessenta e cinco por cento) da última remuneração mensal, multiplicada pelo fator que corresponde à quantidade de anos completos e ininterruptos trabalhados, limitando-se o fator a 35 (trinta e cinco), a ser pago em até 90 (noventa) dias após a rescisão do contrato de trabalho; ou

II – 80% (oitenta por cento) da última remuneração mensal, multiplicada pelo fator que corresponde à quantidade de anos completos e ininterruptos trabalhados, limitando-se o fator a 35 (trinta e cinco), a ser paga em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais fixas e sem atualização monetária

§ 1º – Para fins do disposto neste artigo:

1. considera-se remuneração global mensal a que o servidor faça jus no dia anterior à data da rescisão do contrato de trabalho;

2. o tempo de serviço público prestado ao Estado de São Paulo será calculado em número inteiro de anos, considerado cada período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contínuos ou não, apurado até o dia anterior à data da rescisão do contrato de trabalho.

§ 2º – Ressalvadas as vantagens pecuniárias incorporadas ao salário, serão excluídas da remuneração global mensal, a que se refere este artigo, as verbas de natureza indenizatória e outros valores pagos em caráter eventual.

Encontramos tanto no inciso I como no inciso II os percentuais que serão pagos a título indenizatório aos servidores que aderirem ao programa. São os seguintes percentuais: 65% do último salário e 80% do último salário.

Lembramos ainda que o percentual utilizado será multiplicado pela quantidade de anos que o servidor trabalhou, veja o exemplo:

João trabalhou 15 anos e seu último salário após a sua exoneração do cargo de confiança é de R$ 1000,00. O percentual aplicado foi de 65%, logo, seu salário indenizatório é de R$ 650,00. Multiplicado pelo número de anos que trabalhou, ou seja, 15. Assim, temos: R$ 650,00 X 15 = R$ 9750,00.

            Nesse sentido, tem-se o valor de R$ 9750,00 a título de indenização por 15 anos de serviços prestados sob o percentual de 65%, ao passo que a aplicação do percentual de 80% o cálculo será semelhante.


[1] Encontrado em: http://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2F2022%2Fexecutivo%20secao%20i%2Fmarco%2F05%2Fpag_0001_a52e3c490074f2f59d53be07facbedf3.pdf&pagina=1&data=05%2F03%2F2022&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001&fbclid=IwAR0TdkRN6znAVihqdW3il41N33cjgUdXMK41d7cNmcTfH35IjLduK3Ljsog Acesso em: 05/03/2022.

[2] Encontrado em: < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17293-15.10.2020.html> Acesso em: 05/03/2022.

Revisão do INSS para a vida toda.

Primeiro: para solicitar a revisão é importante que a pessoa tenha se aposentado a menos de 10 anos, caso contrário não conseguirá, uma vez que está descrito na própria Justiça Federal no tema 256.

Fábio Oliveira Santos

Encontrado em: <https://www.cut.org.br/noticias/stf-retoma-dia-25-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-veja-quem-pode-pedi-7869&gt; Acesso em: 03/03/2022.

Creio que foi uma vitória enorme do trabalhador e, sem sombra de dúvida uma imensa vitória para os aposentados, pois uma vida toda de contribuição para apenas algumas contribuições a serem vistas…

Vamos à compreensão para sabermos quem tem direito à revisão!

Primeiro: para solicitar a revisão é importante que a pessoa tenha se aposentado a menos de 10 anos, caso contrário não conseguirá, uma vez que está descrito na própria Justiça Federal no tema 256[1].

Segundo: sabemos que as contribuições que foram realizadas antes de 1999, não foram contadas para efeito de aposentadoria! Eis aí a revisão! No cálculo revisional busca-se somar todas as contribuições que a pessoa fez!!!

Também, a nosso ver, muitas dúvidas foram levantadas por conta da documentação. Algo que a análise do CNIS e da carteira profissional podem aclarar e ajudar muito.

Acervo pessoal: Dr. Fábio Oliveira Santos

Nesse sentido, consultar um profissional de sua confiança ajuda mais ainda e faz muita diferença!


[1] Encontrada em: http://www.justicafederal.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-256 Acesso em: 03/03/2022.

MEU INSS – quando vou me aposentar?

O certo é que é preciso realizar o planejamento para a aposentadoria para usufruir ou mesmo deixar de trabalhar de maneira segura e, por que não, saudável. Vejam bem! Nada adianta se essa dupla não caminharem juntas. Logo, o planejamento de futuro é meio que a bússola para concretizar esse ideal de vida.

Fábio Oliveira Santos

Hoje me peguei pensando em quanto tempo tenho de trabalho e quanto tempo falta para me aposentar. Acho que pensei nisso, não porque desejo isso, mas é para fazer outras coisas. Parece-me que durante a carreira, em geral, fazemos apenas o necessário e deixamos as preferências para outro momento.

O certo é que é preciso realizar o planejamento para a aposentadoria para usufruir ou mesmo deixar de trabalhar de maneira segura e, por que não, saudável. Vejam bem! Nada adianta se essa dupla não caminharem juntas. Logo, o planejamento de futuro é meio que a bússola para concretizar esse ideal de vida.

Assim, é importante a consulta com o profissional adequado e de sua confiança. Algo importante merece maior atenção!

No entanto, sabemos que o Estado tem o dever de cuidar das pessoas, desse modo, criou o sistema de consulta para saber o tempo de trabalho. Cabe lembrar que os dados das empresas estão pontuados ali, ou seja, o MEU INSS[1].

O sistema é simples e fácil de usar, contém as informações da vida de trabalho e, inclusive, os dados relativos à aposentadoria. Mas, novamente, mesmo sob a simplicidade de uso e manuseio é sempre importante a orientação técnica nesses assuntos.


[1] Encontrado em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/calcular-a-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao Acesso em: 01/02/2022.

O divórcio em foco.

Ao passo que não existe mais esse tipo de troca não se tem mais uma relação. O casamento é desfeito! Mesmo assim, outro problema: a demora para a separação judicial, uma vez que todo o trâmite era moroso e desgastante.

Foto por cottonbro em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Ainda lembro que não tão distante, não confundam com Shrek muito menos com os contos de fadas, os casamentos eram feitos para durarem, mesmo que a incompatibilidade fosse incontestável. Os parceiros mesmo não se suportando em todos os sentidos ainda sim permaneciam juntos.

No entanto, as mudanças não ocorrem individualmente, elas são reflexos das transformações sociais que atingem até mesmo os lugares mais recônditos ou mais escondidos, não seria diferente na forma essencial de organização do Estado, ou seja, o casamento.

Como disse! Antes os relacionamentos eram construídos e não poderiam ser “destruídos”, o que não ocorre agora na atualidade, uma vez que a ideia de união se faz pela afinidade, ou seja, não é exatamente a obrigatoriedade de permanecer numa relação que não faz mais sentido, pois a escolha é feita pelos afins.

Ao passo que não existe mais esse tipo de troca não se tem mais uma relação. O casamento é desfeito! Mesmo assim, outro problema: a demora para a separação judicial, uma vez que todo o trâmite era moroso e desgastante.

Outra inovação apareceu com a mudança social! A decisão do TJ/MT, onde a desembargadora pontuou o evidente: não há motivo para a permanência conjugal, pois não existe nenhuma espécie de vínculo afetivo.

Acredito que os processos de divórcios, hoje, mesmo litigioso são muito mais rápidos, pois não tem que se manter algo que já não existe, portanto, a separação e o divórcio são mais céleres e a velha frase se faz presente: “vida que segue”!

CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais: é esse o caminho para a aposentadoria.

Lembro que há muito anos, depois de décadas contribuindo para a sociedade por meio do trabalho, lembrando que se vende o tempo de trabalho, ao final, ainda era um drama para usufruir o descanso merecido. Digo, o efeito do fim do trabalho, ou seja, a aposentadoria.

Encontrado em: https://tabeladoinss2021.com.br/cnis-inss-2021/

Fábio Oliveira Santos.

O trabalho enquanto atividade humana tem diversas finalidades, uma delas é contribuir para a evolução da sociedade e, sem sombra de dúvida, a evolução individual do cidadão.

Lembro que há muito anos, depois de décadas contribuindo para a sociedade por meio do trabalho, lembrando que se vende o tempo de trabalho, ao final, ainda era um drama para usufruir o descanso merecido. Digo, o efeito do fim do trabalho, ou seja, a aposentadoria.

Os registros se perdiam, a própria carteira profissional se desintegrava com o passar do tempo. Tudo isso complicava enormemente para a aposentadoria frente ao INSS.

No entanto, a sociedade evolui, a tecnologia também, quem sabe a última acelere o processo social. Hoje já é possível solicitar a aposentadoria de maneira mais simples e com todos os registros salvos numa plataforma: o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais[1].

Esse veículo é essencial para acompanhar a situação pré-aposentadoria, de maneira individual e sem acompanhamento, é possível acessar o sistema e avaliar o tempo de serviço e quanto tempo falta para o sonho. Evidente que o auxílio profissional sempre é bem-vindo.


[1] Encontrado em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-previdenciario acesso em: 17/02/2022.

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