Pedi demissão! O que tenho direito?

Mesmo assim, com o passar do tempo em uma determinada empresa exercendo a mesma atividade, não é raro o funcionário sentir-se desmotivado ou até mesmo desvalorizado.

Fábio Oliveira Santos

Inevitavelmente todos devem trabalhar para sua própria sobrevivência. Parece até bíblico, mas é fato inegável e real!

Mesmo assim, com o passar do tempo em uma determinada empresa exercendo a mesma atividade, não é raro o funcionário sentir-se desmotivado ou até mesmo desvalorizado.

A frustração é tão grande e intensa que o desejo de permanecer no trabalho fica comprometido: a produção diminui e os relacionamentos no trabalho não avançam.

Ao passo que o funcionário deseja partir para outra experiência de trabalho! Afinal, outro lugar poderia reconhecer o seu valor!

Chegado o momento, o pedido de demissão é certo! Eis que a dúvida aparece: o que recebo se pedir demissão?

Com o pedido, ao funcionário resta:

  1. Saldo de salário (inclusive banco de horas);
  2. 13º salário proporcional;
  3. Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
  4. Aviso prévio (se for cumprido pelo empregado).

Decisão importante!!!!

A empresa não pagou o piso acordado e logo o trabalhador é desobrigado de continuar o contrato de trabalho.

De acordo com o artigo 611 – A da CLT, o que pontuamos acima fica evidente, uma vez que o que é acordado não custa nada a mais. Nesse sentido, chama-nos a atenção o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento do acordo coletivo[1].

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Fábio Oliveira Santos

Creio que é sabido por todos que o acordo coletivo se sobrepõe diante das próprias leis. Na prática, os sindicatos representam os trabalhadores nas relações de forças entre os empregados e as empresas, ao menos era para ser assim.

De acordo com o artigo 611 – A da CLT, o que pontuamos acima fica evidente, uma vez que o que é acordado não custa nada a mais. Nesse sentido, chama-nos a atenção o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento do acordo coletivo[1].

Ou seja, a empresa não pagou o piso acordado e logo o trabalhador é desobrigado de continuar o contrato de trabalho.

No entanto, a decisão do colegiado manteve a negativa de pagamento de horas extras e outros direitos trabalhistas…


[1] Encontrado em: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/pagamento-de-salario-inferior-ao-acordo-coletivo-constitui-falta-grave-e-justifica-rescisao-indireta Acesso em: 17/01/2022.

Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal.

Muita água por rolar, diriam os mais velhos! Verdade! Imagine a seguinte situação: um dia após a demissão o funcionário recebe proposta de novo emprego, mas por falta de documentação não pode assumir o novo emprego.

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Fábio Oliveira Santos

Muitos empregadores por esquecimento ou até mesmo má fé não entregam a documentação do funcionário nos prazos previstos em lei. Talvez a ideia que se tenha que não gerará prejuízo seja constante na cabeça do empresário.

Muito embora até pareça mesmo que se não entregar a Carteira Profissional em 10 dias nada irá mudar na vida do funcionário. Mas, é apenas aparente…

Muita água por rolar, diriam os mais velhos! Verdade! Imagine a seguinte situação: um dia após a demissão o funcionário recebe proposta de novo emprego, mas por falta de documentação não pode assumir o novo emprego.

Perdeu!

E agora como fica esse funcionário? Desempregado, é óbvio! Por culpa do antigo empregador que não cumpriu a lei e entregou a documentação no tempo hábil. Mas, muito cuidado, pois esse tipo de atraso pode gerar indenização[1]. Cuidado, todo cuidado.


[1] Encontrado em: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/professora-de-sc-ser%C3%A1-indenizada-por-ter-tido-carteira-de-trabalho-retida-al%C3%A9m-do-prazo-legal Acesso em: 04/02/2021.

Uma Pequena introdução ao Programa de Demissão Incentivada do governo do Estado de São Paulo.

Encontrado em: <https://www.saopaulo.sp.gov.br/conhecasp/historia/brasao-do-estado-de-sao-paulo/&gt; Acesso em: 05/03/2022.

Fábio Oliveira Santos

O atual governador do Estado de São Paulo, por meio do decreto nº 66.548, de março de 2022, institui o Programa de Demissão Incentivada (PDI)[1]. Na prática, creio, a ideia é, caso o descontentamento do servidor, que ele possa fazer parte do programa e se desligar da função pública e receber indenização pelos serviços prestados.

No entanto, muitas dúvidas são levantadas a respeito sobre se é para todos os servidores ou apenas aos cargos comissionados!

A meu ver, isso se aplica da seguinte maneira: O funcionário que estiver em cargo de comissão deve pedir a exoneração e retornar a sua função. Encontramos no artigo 2º do decreto:

Artigo 2º – Para aderir ao Programa, o servidor que exercer cargo em comissão, emprego público em confiança ou função–atividade em confiança deverá:

I – solicitar exoneração, demissão ou cessação da designação do posto de trabalho previsto no “caput” deste artigo;

II – assinar termo de retorno à função-atividade ou emprego público de natureza permanente.

            Ou seja, antes o servidor deve retornar a sua função de origem. Por exemplo, o professor em comissão e em exercício de diretor de escola deve retornar à função anterior para participar do programa. Creio que isso implicará na diminuição salarial…

            Então, o programa é destinado a todos os servidores que não estão em cargos comissionados.

            Outro aspecto que achamos importante tem relação com a indenização às pessoas que aderirem ao programa. Observa-se que o PDI tem seus parâmetros nos artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293[2], de 15 de outubro de 2020.

            Embora todos os artigos sejam muito importantes, recortamos apenas o artigo 32 desta lei, ao passo que o deixaremos na integra:

Artigo 32 – O servidor que tiver seu requerimento de adesão ao PDI deferido fará jus, a título de incentivo financeiro, a indenização correspondente alternativamente a:

I – 65% (sessenta e cinco por cento) da última remuneração mensal, multiplicada pelo fator que corresponde à quantidade de anos completos e ininterruptos trabalhados, limitando-se o fator a 35 (trinta e cinco), a ser pago em até 90 (noventa) dias após a rescisão do contrato de trabalho; ou

II – 80% (oitenta por cento) da última remuneração mensal, multiplicada pelo fator que corresponde à quantidade de anos completos e ininterruptos trabalhados, limitando-se o fator a 35 (trinta e cinco), a ser paga em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais fixas e sem atualização monetária

§ 1º – Para fins do disposto neste artigo:

1. considera-se remuneração global mensal a que o servidor faça jus no dia anterior à data da rescisão do contrato de trabalho;

2. o tempo de serviço público prestado ao Estado de São Paulo será calculado em número inteiro de anos, considerado cada período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contínuos ou não, apurado até o dia anterior à data da rescisão do contrato de trabalho.

§ 2º – Ressalvadas as vantagens pecuniárias incorporadas ao salário, serão excluídas da remuneração global mensal, a que se refere este artigo, as verbas de natureza indenizatória e outros valores pagos em caráter eventual.

Encontramos tanto no inciso I como no inciso II os percentuais que serão pagos a título indenizatório aos servidores que aderirem ao programa. São os seguintes percentuais: 65% do último salário e 80% do último salário.

Lembramos ainda que o percentual utilizado será multiplicado pela quantidade de anos que o servidor trabalhou, veja o exemplo:

João trabalhou 15 anos e seu último salário após a sua exoneração do cargo de confiança é de R$ 1000,00. O percentual aplicado foi de 65%, logo, seu salário indenizatório é de R$ 650,00. Multiplicado pelo número de anos que trabalhou, ou seja, 15. Assim, temos: R$ 650,00 X 15 = R$ 9750,00.

            Nesse sentido, tem-se o valor de R$ 9750,00 a título de indenização por 15 anos de serviços prestados sob o percentual de 65%, ao passo que a aplicação do percentual de 80% o cálculo será semelhante.


[1] Encontrado em: http://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2F2022%2Fexecutivo%20secao%20i%2Fmarco%2F05%2Fpag_0001_a52e3c490074f2f59d53be07facbedf3.pdf&pagina=1&data=05%2F03%2F2022&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001&fbclid=IwAR0TdkRN6znAVihqdW3il41N33cjgUdXMK41d7cNmcTfH35IjLduK3Ljsog Acesso em: 05/03/2022.

[2] Encontrado em: < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17293-15.10.2020.html> Acesso em: 05/03/2022.

CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais: é esse o caminho para a aposentadoria.

Lembro que há muito anos, depois de décadas contribuindo para a sociedade por meio do trabalho, lembrando que se vende o tempo de trabalho, ao final, ainda era um drama para usufruir o descanso merecido. Digo, o efeito do fim do trabalho, ou seja, a aposentadoria.

Encontrado em: https://tabeladoinss2021.com.br/cnis-inss-2021/

Fábio Oliveira Santos.

O trabalho enquanto atividade humana tem diversas finalidades, uma delas é contribuir para a evolução da sociedade e, sem sombra de dúvida, a evolução individual do cidadão.

Lembro que há muito anos, depois de décadas contribuindo para a sociedade por meio do trabalho, lembrando que se vende o tempo de trabalho, ao final, ainda era um drama para usufruir o descanso merecido. Digo, o efeito do fim do trabalho, ou seja, a aposentadoria.

Os registros se perdiam, a própria carteira profissional se desintegrava com o passar do tempo. Tudo isso complicava enormemente para a aposentadoria frente ao INSS.

No entanto, a sociedade evolui, a tecnologia também, quem sabe a última acelere o processo social. Hoje já é possível solicitar a aposentadoria de maneira mais simples e com todos os registros salvos numa plataforma: o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais[1].

Esse veículo é essencial para acompanhar a situação pré-aposentadoria, de maneira individual e sem acompanhamento, é possível acessar o sistema e avaliar o tempo de serviço e quanto tempo falta para o sonho. Evidente que o auxílio profissional sempre é bem-vindo.


[1] Encontrado em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-previdenciario acesso em: 17/02/2022.

Seguridade e segurança: não esteja só.

  Sabemos que não existe a vida eterna no sentido humano, mesmo sem querer nossos entes vão para outro nível que ainda não conhecemos e com o tempo percebemos que as pessoas importantes que dividiram nossa existência já não se fazem presente nesse plano.

Encontrada em: <https://definicao.net/cf/>acessom em: 15/02/2022.

Fábio Oliveira Santos

Há muitos anos que o próprio ser humano se preocupa com a sua sobrevivência. Se pensar bem, essa preocupação sempre existiu no homem antigo, mas, acho, em menor grau na atualidade.

            Digo isso, a partir da percepção que a inteligência humana sempre foi inventiva para resolver as situações que, aparentemente, parecem sem solução. Não é diferente com a segurança, ou seguridade…

            Sabemos que não existe a vida eterna no sentido humano, mesmo sem querer nossos entes vão para outro nível que ainda não conhecemos e com o tempo percebemos que as pessoas importantes que dividiram nossa existência já não se fazem presente nesse plano.

            A solidão toma seu espaço! Não para por aí. O medo do futuro parece se acentuar e incomodar. Não há mais a segurança da idade…

            Creio que a ideia de seguridade, criada pela Constituição de 1988, preocupou-se com esse momento da vida e, por vontade do legislador, achou por bem garantir, por meio de esforço conjunto e social, além, é claro, do esforço individual o financiamento para uma vida digna!

            Providencial para esse momento da vida! Diria em todos…

            Se tem acesso aos recursos quando se cumpre os requisitos ou mesmo esteja em situação precária no sentido de vulnerabilidade. Para busca-los é interessante que não vá sozinho, uma vez que a orientação sempre ajuda nos momentos inoportunos…

De olho nas novas regras para o seguro desemprego.

A meu ver, as regras limitam o valor a ser recebido à quantidade inferior de anos passados, mas também quanto mais vezes o trabalhador mudar de empresa menor será a quantidades de parcelas do seguro que terá direito

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Fábio Oliveira Santos

Lembro que quando iniciei no mundo do trabalho, logo quando fôssemos dispensados de alguma empresa em seguida a primeira coisa que fazíamos era solicitar o Seguro Desemprego. Ainda lembro que eram seis parcelas…

Bons tempos!

Agora a lei enrijeceu a vida para os trabalhadores, inclusive para o recebimento desse importantíssimo benefício.

Na prática ficou assim:

Quando for a primeira vez que será feito o pedido do Seguro Desemprego:

Para receber até 4 parcelas é necessário ter trabalhado no mínimo entre 12 a 23 meses.

Para receber 5 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por no mínimo 24 meses.

Quando o trabalhador fizer o pedido pela segunda vez:

Para receber até 3 parcelas é necessário ter trabalhado entre 9 e 11 meses.

Para receber 4 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por 12 e 23 meses.

Para receber 5 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por no mínimo 24 meses.

Quando o trabalhador fizer o pedido pela terceira vez:

Para receber até 3 parcelas é necessário ter trabalhado entre 6 e 11 meses.

Para receber 4 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por 12 e 23 meses.

Para receber 5 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por no mínimo 24 meses.

A meu ver, as regras limitam o valor a ser recebido à quantidade inferior de anos passados, mas também quanto mais vezes o trabalhador mudar de empresa menor será a quantidades de parcelas do seguro que terá direito.

Fiquei com a sensação que quero ser assim.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Outro dia enquanto corria para um lado e para outro acabei por encontrar uma senhorinha meio que perdida, não era perdida do jeito que não se sabe para onde vai, mas é perdida no sentido que não sabe o que fazer.

O encontro foi meio que por acaso, daquelas coisas que acontecem por obra do destino e jamais conseguiríamos planejar. Dizem que esses eventos são únicos. De maneira tranquila e devagar caminhamos, nos dirigimos para um banquinho que estava a alguns metros de distância.

Durante algum tempo contou-me sua história. Ouvi atentamente! Disse que estava só, todos de sua “família deitaram-se aos braços do eterno”, são felizes de uma maneira que aqui não poderiam. Ela aguardava o momento de união. Mesmo perdida, ainda serena.

Há pouco havia perdido seu último vínculo que a acompanhou durante grande parte de sua jornada. Aposentados, dividiam os momentos em viagens e a conhecer o Brasil que não conheceram em outros tempos. Companheiros que se planejaram para esse fim! A previdência sempre foi recorrente no pensamento dos jovens. Jovens com mais de 30 anos, disse.

Ficamos silenciados! Sem dizer mais nada, se despediu e disse: sou muito grata com o que fizemos e conquistamos, vivo contente, mesmo só. Sou amparada. Não consegui dizer nada. Despedimo-nos e seguimos em direções opostas.

Fiquei com a sensação que quero ser assim.

O Salário Maternidade: Quando? Onde? Como?

O salário maternidade é um “benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção

Acervo do autor.

O Salário Maternidade à primeira vista pode ser bem fácil de compreender, pois corresponde ao salário que é recebido devido ao nascimento da criança. Simples e sem maiores novidades.

            No entanto, no melhor sentido Shakespeariano: existe algo além…

            Sabemos que é devido, mas sabemos a quem pedir e em que momento?

            Acho que acertei o calcanhar de Aquiles! Mas, sem desespero vamos aclarar isso e, consequentemente, curar a ferida.

            O salário maternidade é um “benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção[1]”.

            Opa! Já temos um norte!!

            Lembrando que quando a pessoas estiver empregada o benefício é solicitado diretamente ao empregador. Quando? A partir de 28 dias antes do parto!

Evento geradorTipo de trabalhadorOnde pedir?Quando pedir?Como comprovar?
PartoEmpregada (só de empresa)Na empresaA partir de 28 dias antes do parto▪ Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
▪ Certidão de nascimento ou de natimorto
DesempregadaNo INSSA partir do partoCertidão de nascimento
Demais seguradasNo INSSA partir de 28 dias antes do parto▪ Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
▪ Certidão de nascimento ou de natimorto
AdoçãoTodos os adotantesNo INSSA partir da adoção ou guarda para fins de adoçãoTermo de guarda ou certidão nova
Aborto não-criminosoEmpregada (só de empresa)Na empresaA partir da ocorrência do abortoAtestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadorasNo INSS

[1] Encontrado em: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/salario-maternidade/salarios-maternidade Acesso em: 06/02/2022.

A Previdência e o Mito de Sísifo.

É a garantia de futuro, pois muitas vezes nesse momento que se precisa de mais cuidado é o momento de mais desamparo. Assim, uma vida de luta pela sobrevivência não pode terminar ou ser relegada ao abandono.

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Fábio Oliveira Santos

O mito de Sísifo de maneira trágica nos ensina que somos condenados a repetir o trabalho durante toda a eternidade ou até quando conseguirmos fazê-lo. Sísifo deve empurrar todos os dias uma pedra gigante até o cume da montanha e, ao anoitecer, a pedra retornaria ao seu lugar inicial para que no dia seguinte os trabalhos recomeçassem.

O castigo do trabalho eterno!

No entanto, deve-se observar com mais cuidado, uma vez que o trabalho na contemporaneidade também tem a função de dar significado à vida. A questão do trabalho não serve apenas como sobrevivência, mas dar sentido à existência.

Mas, os Gregos já avisavam que só pode avaliar a vida de uma pessoa na terra somente após o cair das cortinas, embora seja trágico, é verdadeiro, uma vez que somos o tempo todo reféns das intempéries.

Nesse sentido, criou-se O Estado de Bem social ou o Estado Providência, onde a responsabilidade à saúde social é responsabilidade, evidente que em parceria com as empresas privadas, os sindicatos e as próprias pessoas, do Estado. Não sem razão todos os meses é necessário o recolhimento para o INSS das contribuições previdenciárias.

É a garantia de futuro, pois muitas vezes nesse momento que se precisa de mais cuidado é o momento de mais desamparo. Assim, uma vida de luta pela sobrevivência não pode terminar ou ser relegada ao abandono.

Ainda, em casos de invalidez, onde os tormentos são mais potencializados devido a situação que a pessoa se encontra, ou seja, vulnerável e sob os olhares e cuidados de outra pessoa é autorizado, em alguns casos, ao recebimento de mais 25% sobre o salário[1].

No mínimo justo, uma vez que é para que no final da jornada nesse plano o trabalhador possa fazer essa passagem de maneira mais condigna, com a certeza que não foi negligenciado e será cuidado à maneira que merece e devido ao seu esforço realizado enquanto estava saudável.


[1] Encontrado em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp Acesso em: 14/01/2022.

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