Advogando contra banco – aula 2.

Alguém (pessoa física ou jurídica) faz um pedido de crédito ao banco e o banco concede o crédito, evidente, com juros que já tratamos.

Acervo do autor.

Como funciona a lógica do Contrato Bancário?

Alguém (pessoa física ou jurídica) faz um pedido de crédito ao banco e o banco concede o crédito, evidente, com juros que já tratamos.

Sistemas de amortização:

Price

SAC – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE;

SACRE – SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE;

GAUSS –

Regimes de juros:

Simples.

Composto.

Revisão do INSS para a vida toda.

Primeiro: para solicitar a revisão é importante que a pessoa tenha se aposentado a menos de 10 anos, caso contrário não conseguirá, uma vez que está descrito na própria Justiça Federal no tema 256.

Fábio Oliveira Santos

Encontrado em: <https://www.cut.org.br/noticias/stf-retoma-dia-25-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-veja-quem-pode-pedi-7869&gt; Acesso em: 03/03/2022.

Creio que foi uma vitória enorme do trabalhador e, sem sombra de dúvida uma imensa vitória para os aposentados, pois uma vida toda de contribuição para apenas algumas contribuições a serem vistas…

Vamos à compreensão para sabermos quem tem direito à revisão!

Primeiro: para solicitar a revisão é importante que a pessoa tenha se aposentado a menos de 10 anos, caso contrário não conseguirá, uma vez que está descrito na própria Justiça Federal no tema 256[1].

Segundo: sabemos que as contribuições que foram realizadas antes de 1999, não foram contadas para efeito de aposentadoria! Eis aí a revisão! No cálculo revisional busca-se somar todas as contribuições que a pessoa fez!!!

Também, a nosso ver, muitas dúvidas foram levantadas por conta da documentação. Algo que a análise do CNIS e da carteira profissional podem aclarar e ajudar muito.

Acervo pessoal: Dr. Fábio Oliveira Santos

Nesse sentido, consultar um profissional de sua confiança ajuda mais ainda e faz muita diferença!


[1] Encontrada em: http://www.justicafederal.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-256 Acesso em: 03/03/2022.

Advocacia contra banco.

Enviaram-me uma conta para que pudesse pagar e, ingenuamente, cai e paguei.

Acervo do autor.

Há anos cai no velho conta da sereia! Enviaram-me uma conta para que pudesse pagar e, ingenuamente, cai e paguei. No entanto, mais tarde percebi o erro e procurei da melhor forma possível resolver esse problema…

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O divórcio em foco.

Ao passo que não existe mais esse tipo de troca não se tem mais uma relação. O casamento é desfeito! Mesmo assim, outro problema: a demora para a separação judicial, uma vez que todo o trâmite era moroso e desgastante.

Foto por cottonbro em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Ainda lembro que não tão distante, não confundam com Shrek muito menos com os contos de fadas, os casamentos eram feitos para durarem, mesmo que a incompatibilidade fosse incontestável. Os parceiros mesmo não se suportando em todos os sentidos ainda sim permaneciam juntos.

No entanto, as mudanças não ocorrem individualmente, elas são reflexos das transformações sociais que atingem até mesmo os lugares mais recônditos ou mais escondidos, não seria diferente na forma essencial de organização do Estado, ou seja, o casamento.

Como disse! Antes os relacionamentos eram construídos e não poderiam ser “destruídos”, o que não ocorre agora na atualidade, uma vez que a ideia de união se faz pela afinidade, ou seja, não é exatamente a obrigatoriedade de permanecer numa relação que não faz mais sentido, pois a escolha é feita pelos afins.

Ao passo que não existe mais esse tipo de troca não se tem mais uma relação. O casamento é desfeito! Mesmo assim, outro problema: a demora para a separação judicial, uma vez que todo o trâmite era moroso e desgastante.

Outra inovação apareceu com a mudança social! A decisão do TJ/MT, onde a desembargadora pontuou o evidente: não há motivo para a permanência conjugal, pois não existe nenhuma espécie de vínculo afetivo.

Acredito que os processos de divórcios, hoje, mesmo litigioso são muito mais rápidos, pois não tem que se manter algo que já não existe, portanto, a separação e o divórcio são mais céleres e a velha frase se faz presente: “vida que segue”!

De olho nas novas regras para o seguro desemprego.

A meu ver, as regras limitam o valor a ser recebido à quantidade inferior de anos passados, mas também quanto mais vezes o trabalhador mudar de empresa menor será a quantidades de parcelas do seguro que terá direito

Foto por MART PRODUCTION em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Lembro que quando iniciei no mundo do trabalho, logo quando fôssemos dispensados de alguma empresa em seguida a primeira coisa que fazíamos era solicitar o Seguro Desemprego. Ainda lembro que eram seis parcelas…

Bons tempos!

Agora a lei enrijeceu a vida para os trabalhadores, inclusive para o recebimento desse importantíssimo benefício.

Na prática ficou assim:

Quando for a primeira vez que será feito o pedido do Seguro Desemprego:

Para receber até 4 parcelas é necessário ter trabalhado no mínimo entre 12 a 23 meses.

Para receber 5 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por no mínimo 24 meses.

Quando o trabalhador fizer o pedido pela segunda vez:

Para receber até 3 parcelas é necessário ter trabalhado entre 9 e 11 meses.

Para receber 4 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por 12 e 23 meses.

Para receber 5 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por no mínimo 24 meses.

Quando o trabalhador fizer o pedido pela terceira vez:

Para receber até 3 parcelas é necessário ter trabalhado entre 6 e 11 meses.

Para receber 4 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por 12 e 23 meses.

Para receber 5 parcelas, é necessário ter trabalhado registrado por no mínimo 24 meses.

A meu ver, as regras limitam o valor a ser recebido à quantidade inferior de anos passados, mas também quanto mais vezes o trabalhador mudar de empresa menor será a quantidades de parcelas do seguro que terá direito.

Seguridade e segurança: não esteja só.

  Sabemos que não existe a vida eterna no sentido humano, mesmo sem querer nossos entes vão para outro nível que ainda não conhecemos e com o tempo percebemos que as pessoas importantes que dividiram nossa existência já não se fazem presente nesse plano.

Encontrada em: <https://definicao.net/cf/>acessom em: 15/02/2022.

Fábio Oliveira Santos

Há muitos anos que o próprio ser humano se preocupa com a sua sobrevivência. Se pensar bem, essa preocupação sempre existiu no homem antigo, mas, acho, em menor grau na atualidade.

            Digo isso, a partir da percepção que a inteligência humana sempre foi inventiva para resolver as situações que, aparentemente, parecem sem solução. Não é diferente com a segurança, ou seguridade…

            Sabemos que não existe a vida eterna no sentido humano, mesmo sem querer nossos entes vão para outro nível que ainda não conhecemos e com o tempo percebemos que as pessoas importantes que dividiram nossa existência já não se fazem presente nesse plano.

            A solidão toma seu espaço! Não para por aí. O medo do futuro parece se acentuar e incomodar. Não há mais a segurança da idade…

            Creio que a ideia de seguridade, criada pela Constituição de 1988, preocupou-se com esse momento da vida e, por vontade do legislador, achou por bem garantir, por meio de esforço conjunto e social, além, é claro, do esforço individual o financiamento para uma vida digna!

            Providencial para esse momento da vida! Diria em todos…

            Se tem acesso aos recursos quando se cumpre os requisitos ou mesmo esteja em situação precária no sentido de vulnerabilidade. Para busca-los é interessante que não vá sozinho, uma vez que a orientação sempre ajuda nos momentos inoportunos…

Assunto relacionado entre álcool e volante e sua completa falta de direção.

Embora, até pareça lógico, também se deve observar que o falecido deixa para traz família que, em nenhum momento, tiveram participação no acidente, mas ficaram dependentes da decisão. Não nos cabe pensar em culpa muito menos fazer às vezes do diabo, mas…

Foto por Sangeet Rao em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Mais que pisado e repisado é o assunto relacionado entre álcool e volante e sua completa falta de direção…

Sabido, é claro, que sob o efeito de álcool todas as funções motoras são diminuídas, para não falar em outras funções como, por exemplo, a visão para discernir a distância entre dois corpos, digo, dois carros.

No entanto, em acidente por embriaguez, lembrando que a seguradora deveria ser acionada no sentido de amparar o segurado, o resultado foi o evidente: o óbito. Mas, a decisão recursal desonerou a responsabilidade da seguradora, uma vez que o embriagado assumiu o risco…

Embora, até pareça lógico, também se deve observar que o falecido deixa para traz família que, em nenhum momento, tiveram participação no acidente, mas ficaram dependentes da decisão. Não nos cabe pensar em culpa muito menos fazer às vezes do diabo, mas…

Basta-nos por ora saber que as opiniões são divergentes quanto à decisão do Tribunal de São Paulo, fato que ainda dará muito pano para manga, creio até que poderá se fazer mais uma dúzia de camisas com esse assunto que vai render.

Bomba, bomba, bomba: pensão alimentícia x Imposto de Renda.

Nesta semana o Supremo Tribunal de Justiça deve votar sobre a bitributação das pensões alimentícias. A ideia é complexa, mas plenamente compreensível.

Fábio Oliveira Santos

Nesta semana o Supremo Tribunal de Justiça deve votar sobre a bitributação das pensões alimentícias. A ideia é complexa, mas plenamente compreensível.

Quando se paga a pensão o alimentante, o cara que paga, também é tributado o Imposto de renda.

Ao passo que quem recebe, ou seja, o alimentado, também paga o imposto de renda.

Mais um pouco para apimentar…

Pensão alimentícia nem deveria ser considerada renda, muito menos tributada…

Fiquei com a sensação que quero ser assim.

Acervo do autor.

Fábio Oliveira Santos

Outro dia enquanto corria para um lado e para outro acabei por encontrar uma senhorinha meio que perdida, não era perdida do jeito que não se sabe para onde vai, mas é perdida no sentido que não sabe o que fazer.

O encontro foi meio que por acaso, daquelas coisas que acontecem por obra do destino e jamais conseguiríamos planejar. Dizem que esses eventos são únicos. De maneira tranquila e devagar caminhamos, nos dirigimos para um banquinho que estava a alguns metros de distância.

Durante algum tempo contou-me sua história. Ouvi atentamente! Disse que estava só, todos de sua “família deitaram-se aos braços do eterno”, são felizes de uma maneira que aqui não poderiam. Ela aguardava o momento de união. Mesmo perdida, ainda serena.

Há pouco havia perdido seu último vínculo que a acompanhou durante grande parte de sua jornada. Aposentados, dividiam os momentos em viagens e a conhecer o Brasil que não conheceram em outros tempos. Companheiros que se planejaram para esse fim! A previdência sempre foi recorrente no pensamento dos jovens. Jovens com mais de 30 anos, disse.

Ficamos silenciados! Sem dizer mais nada, se despediu e disse: sou muito grata com o que fizemos e conquistamos, vivo contente, mesmo só. Sou amparada. Não consegui dizer nada. Despedimo-nos e seguimos em direções opostas.

Fiquei com a sensação que quero ser assim.

Validade de dispositivos do Código Civil que atribuem direitos sucessórios distintos ao cônjuge e ao companheiro.

Para efeitos sucessórios não se deve ter distinções para relações homoafetivas ou mesmo em relações estáveis. O que importa é o descrito no artigo 1829 do C.C., uma vez que vem elencados a legítima e os sucessores.

EMB. DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 878.694 MINAS GERAIS

Foto por Vlada Karpovich em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

Para efeitos sucessórios não se deve ter distinções para relações homoafetivas ou mesmo em relações estáveis. O que importa é o descrito no artigo 1829 do C.C., uma vez que vem elencados a legítima e os sucessores.

No entanto, importa-nos o Acórdão do STF[1], onde por unanimidade foi rejeitado o Embargos de Declaração que questionava a mesma aplicabilidade às uniões estáveis.

Ora, mesmo em relações não consagradas pelo Código Civil, ainda assim existem as relações por afetividade que de uma maneira ou de outra também são reconhecidas pelo Estado e amparadas pela Constituição Federal.

Dessa maneira, falar-se em descartar-se da sucessão as relações estáveis é no mínimo um Frankenstein jurídico.

Por outro lado, também se deve pensar que as relações, em qualquer grau, sempre trazem fatos jurídicos que devem ser amparados pelo Estado. Assim, não se pode pensar uma sociedade sem os fatos jurídicos muito menos o descarte das relações afetivas.


[1] Encontrado em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339019694&ext=.pdf Acesso em: 08/01/2022.

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