Testamentos.

De acordo com o artigo 1876 do Código de Processo Civil, o testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou de maneira mecânica, ou seja, digitado. Ainda, no mesmo artigo, para que haja validade o documento escrito deve ser lido e assinado na presença de três testemunhas. 

Como pode ser escrito um testamento?

Outra dúvida que em geral faz a cabeça do pessoal rodar é sobre como fazer o testamento.

Lembrando que são vários os tipos, mas para esse texto o menos é mais, logo ficaremos com a explicação do testamento particular. 

De acordo com o artigo 1876 do Código de Processo Civil, o testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou de maneira mecânica, ou seja, digitado. Ainda, no mesmo artigo, para que haja validade o documento escrito deve ser lido e assinado na presença de três testemunhas. 

Caso não seja assim, não terá validade!

Já no caso de documento digitado, não pode haver rasura e também deve ser assinado e lido na presença de pelo menos três testemunhas. 

Se esses requisitos não estiverem presentes fatalmente não terá validade! E, só para não esquecer, o testador, ou seja, a pessoa que faz o testamento não pode utilizar todo o seu patrimônio no testamento, mas apenas 50%. 

Porque os outros 50% são dos herdeiros legítimos e necessários…

Autor: Fábio Oliveira Santos

Advogado, professor, marido, pai de duas meninas lindas...

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: