Inventários:

Já sabemos que o inventário pode ser judicial ou extrajudicial! Muito embora, até atinjam o mesmo fim, ou seja, inventariar e partilhar os bens do “de cujus” cada qual tem suas peculiaridades.

Fábio Oliveira Santos

Já sabemos que o inventário pode ser judicial ou extrajudicial! Muito embora, até atinjam o mesmo fim, ou seja, inventariar e partilhar os bens do “de cujus” cada qual tem suas peculiaridades.

No entanto, creio, é: onde encontro o que é peculiar?

Fácil! 

O artigo 610 do Código de Processo Civil – CPC, traz de maneira clara como deve ser o inventário judicial e o inventário extrajudicial.

Vejamos!

Logo no início o CPC já demonstra que se houver menor ou incapaz o inventário será judicial! A preocupação do legislador, com toda razão, é proteger o incapaz.

Tranquilo?

Creio que sim! 

Agora que entendemos um podemos entender o outro! Se houver incapacidade, como já dissemos, o inventário será judicial, mas caso não haja o incapaz ou mesmo não seja litigioso o inventário pode ser extrajudicial.

Na prática, sempre quando houver incapaz e qualquer conflito entre as partes sempre o inventário será judicial.

Autor: Fábio Oliveira Santos

Advogado, professor, marido, pai de duas meninas lindas...

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