“A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento. Incluem-se as famílias formadas mediante união estável, hetero ou homoafetivas (Min. Roberto Barroso)”.

Foto por Polina Tankilevitch em Pexels.com

Fábio Oliveira Santos

            Decerto que a união das famílias, ao menos hoje em dia, se dá pela afetividade, ou seja, nós escolhemos as pessoas que farão parte da nossa família por meio do afeto que desenvolvemos.

            Sem contar ainda que o conceito de família é muito mais amplo e democrático ao passo que todas as uniões afetivas são reconhecidas indistintamente. Cumpre observar que mesmo na partilha os direitos são iguais.

            O Ministro Roberto Barroso[1], votou favoravelmente à sucessão em união estável homoafetiva, uma vez que é inconstitucional a desequiparação, para fins sucessórios. Na prática, é legitimo o direito aos bens da família ou de todas as famílias.

            Mais ainda, a Constituição Federal ampara todas as famílias em seus direitos, portanto, os direitos são iguais para todos e em suas diversas dimensões.


[1] Encontrado em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur373165/false Acesso em: 07/01/2022.

Autor: Fábio Oliveira Santos

Advogado, professor, marido, pai de duas meninas lindas...

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